ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 05.03.1997.

 


Aos cinco dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Cyro Martini, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Renato Guimarães e Tereza Franco. Ainda, durante a presente Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib, Luiz Braz e Pedro Ruas. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Sétima Sessão Ordinária, que foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 05/97, do Senhor Luiz Felipe Kunz Júnior, Coordenador do Centro de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre; Convites: do Senhor Berfran Rosado, Secretário de Estado/RS, e do Senhor Walmir dos Santos Martins, Prefeito do Município de Sapucaia do Sul, para a cerimônia de Formatura dos Cursos de Qualificação Profissional, realizada em vinte e quatro de fevereiro do corrente; e da Diretoria do Grêmio Sargento Expedicionário "Geraldo Santana", para as solenidades alusivas ao "Jubileu de Ouro" da agremiação, realizadas em doze de fevereiro do corrente. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências, 04 Pedidos de Informações nºs 18, 19, 20 e 21/97 (Processos nºs 672, 673, 674 e 675/97, respectivamente) e 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 17/97 (Processo nº 587/97); pelo Vereador João Carlos Nedel, 02 Pedidos de Providências; pela Vereadora Maria do Rosário, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/97 (Processo nº 170/97); pelo Vereador Paulo Brum, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/97 (Processo nº 170/97); pelo Vereador Renato Guimarães, 01 Pedido de Informações nº 25/97 (Processo nº 754/97); e pela Vereadora Tereza Franco, 01 Pedido de Providências. Ainda, o Senhor Presidente deferiu Requerimento do Vereador Jocelin Azambuja, solicitando o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 29/96 (Processo nº 2973/96). A seguir, face à Licença para Tratamento de Saúde do Vereador Reginaldo Pujol, no período de cinco a sete de março do corrente ano, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Gilberto Batista, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como da prestação do compromisso legal e indicação do Nome  Parlamentar, informando, ainda, que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Em prosseguimento, na forma do § 7º do artigo 12 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Gilberto Batista, que externou sua satisfação por integrar este Legislativo, afirmando seu compromisso em defender, através do diálogo e do trabalho, os interesses dos cidadãos de Porto Alegre. Ainda, agradeceu o apoio de todas as pessoas que contribuíram para a sua investidura no cargo de Vereador, em especial ao seu pai. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal de autoria da Vereadora Anamaria Negroni, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt registrou sua satisfação com a atitude do Governo Municipal, especialmente na pessoa do Vice-Prefeito José Fortunati, em retirar de tramitação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 09/96 (Processo nº 2459/96 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental), destacando a seriedade com que foi tratada essa questão. Também, falou sobre a suplementação de verba feita pela Prefeitura Municipal ao FUNPROARTE. O Vereador Pedro Ruas teceu críticas a um projeto que concede incentivos fiscais (PROSOCIAL), ainda em estudo pelo Governo do Estado, dizendo que, apesar de teoricamente propiciar o aumento no número de postos de trabalho, este projeto fará com que sejam desrespeitadas as normas protetivas dos trabalhadores, consignadas na Consolidação das Leis Trabalho. O Vereador Fernando Záchia considerou um desrespeito à Casa o fato de um Pedido de Providências, encaminhado ao Executivo em setembro do ano passado, só ter sido respondido no final de fevereiro deste ano e comentou o não cumprimento, por parte do Governo Municipal, da lei que determina a instalação de placas informativas em todas as obras públicas em andamento na Cidade. O Vereador Carlos Garcia parabenizou o Executivo Municipal pela retirada do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 09/96. Acusou o recebimento de comunicado da Diretora do Curso Supletivo Monteiro Lobato, informando a suspensão de peça publicitária do referido Curso, e criticou adjetivos destinados aos professores, em comercial das Lojas Gang, veiculado na Rádio Atlântida FM, considerando-os ofensivos à classe do Magistério. O Vereador Gilberto Batista teceu comentários sobre o problema dos alagamentos que vêm ocorrendo constantemente na Cidade, salientando a situação da Vila Elisabeth. Ainda, questionou a redução de verbas da Secretaria Municipal da Saúde, concedidas a instituições privadas que prestam atendimento aos hemofílicos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Na ocasião, o Vereador Antonio Hohlfeldt apresentou Requerimento, assinado por todos os Líderes de Bancada deste Legislativo, solicitando que, nos documentos formais da Casa - notas taquigráficas, Atas e Anais - quando referido em Plenário, conste sempre por extenso o nome do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e  oito  minutos, constatada a  existência de "quorum". Após, foi iniciado o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o "Dia Internacional da Mulher", nos termos do Requerimento nº 15/97 (Processo nº 396/97), de autoria da Vereadora Anamaria Negroni. Compuseram a Mesa: o Vereador Isaac Ainhorn, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício da Presidência; o Senhor José Fortunati, Prefeito Municipal em exercício; a Professora Maria Beatriz Gomes de Silva, Secretária Substituta da Educação, representando o Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul; a Irmã Nelli, Fundadora e Diretora da Pequena Casa da Criança; a Senhora Eva Sopher, Presidenta da Fundação Theatro São Pedro; a Professora Zilá Breitenbach, Prefeita do Município de Três Passos/RS; a Senhora Dailse Maria Leite Miotto, representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; a Tenente Maria Jaqueline Machado, representante do Comando-Geral da Brigada Militar; a Delegada Vera Regina Zacouteguy, representante do Chefe de Polícia do Estado; o Vereador Paulo Brum, 1º Secretário da Casa. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, assistirem à execução do Hino Nacional. Em continuidade, na forma do parágrafo único do artigo 154 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Anamaria Negroni, a qual, destacando os evidentes progressos femininos nas mais diversas áreas, lamentou que ainda se observe um aumento constante na violência contra as mulheres em nosso país. Ainda, leu poema de sua autoria, intitulado "Mulher Guerreira, Mulher Rainha". Após, como extensão da Mesa, o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças: da Senhora Maria Fátima Reis, representante do Vice-Governador do Estado; da Senhora Maria Helena Medeiros, representante da Deputada Federal Yeda Crusius; das Senhoras Eliane Lajes Daltro de Castro, Jussara Neli Castro Carvalho, Iracema Pirota Lockmann e Maria Clara Bonato, Gerentes-Gerais da Caixa Econômica Federal; da Senhora Noaida Morais Vieira, Vereadora do PSDB de Capão da Canoa; da Senhora Rosângela Fleck, representante do Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana; da Tenente Nádia Goulart, representante do Chefe da Casa Militar; da Senhora Elisabete Masera, representante da Fundação de Educação Social e Comunitária. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Maria do Rosário ressaltou ser o Dia Internacional da Mulher um marco na luta feminina contra a violência e as discriminações sofridas ao longo da História, relembrando o episódio que deu origem a essa data e ressaltando o crescente espaço assumido pelas mulheres na vida social e política do País. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito Municipal, que se congratulou com as mulheres pelo transcurso do seu dia, assinalando a importância das questões de gênero para a evolução de nossa sociedade. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Télia Negrão, membro da Coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e informou que o Senhor Vice-Prefeito teria de se retirar em virtude de  compromissos  previamente  agendados. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Tereza Franco, em tempo cedido <MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>pelo Vereador Paulo Brum, lembrou sua trajetória como mulher pobre e pertencente à raça negra. Assinalando sua emoção em ocupar a tribuna pela primeira vez, falou sobre a discriminação que sofreu em sua vida, saudando as mulheres presentes pelo transcurso de seu dia. A Vereadora Clênia Maranhão, em tempo cedido pela Vereadora Sônia Santos, destacando a presença de diversas autoridades femininas na Casa, declarou que a luta das mulheres por igualdade é uma questão de cidadania. Também, discorreu sobre as pautas do feminismo neste final de século. O Vereador Nereu D'Ávila congratulou-se com a Vereadora Maria do Rosário e teceu considerações sobre a luta histórica das mulheres por igualdade. Lembrou a conquista do voto feminino, a questão do aborto legal e das quotas de participação em organizações e instituições, ressaltando que homens e mulheres devem ser companheiros na luta pela igualdade. A seguir, o Senhor Presidente registrou que a Vereadora Sônia Santos ainda se encontra em Representação Externa desta Casa, por não ter obtido lugar em vôo comercial de Salvador, Bahia, para Porto Alegre.  Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz, reportando-se ao pronunciamento da Vereadora Tereza Franco, destacou a importância da representação feminina desta Vereadora para a Casa. Elogiando os trabalhos da Senhora Eva Sopher e da Irma Nelli, parabenizou todas as mulheres presentes pela passagem do seu dia. O Vereador Lauro Hagemann rememorou a figura de Julieta Batistioli, primeira mulher a assumir a Vereança nesta Câmara, lembrando sua luta, como liderança do Partido Comunista Brasileiro, à frente de diversos movimentos, e declarando ser ela um exemplo histórico para este Legislativo e para nossa sociedade. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel, em tempo cedido pelo Vereador Pedro Américo Leal, referiu-se à importância da mulher enquanto mãe, lendo poema intitulado "Mãe em ti Nasce o Amanhã", da Professora Ignês Cunha. Comentou a presença das mulheres em diversas atividades quotidianas, homenageando sua esposa, Senhora Glória Regina Nedel, e todas as mulheres hoje aqui presentes. A Vereadora Anamaria Negroni, em tempo cedido pelo Vereador Pedro Ruas, leu mensagens sobre a questão feminina, de autoria dos Vereadores Adeli Sell e José Valdir e da Deputada Federal Yeda Crusius. Ainda, convidou os presentes a participarem de ato comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, no dia nove de março do corrente, no Brique da Redenção. O Vereador Carlos Garcia, em tempo cedido pelo Vereador Gilberto Batista, discorreu sobre as desigualdades na remuneração das mulheres em relação aos homens, abordando também a crescente participação feminina na política. Saudou membros de sua família presentes e congratulou-se com todas as mulheres pela passagem do seu dia. O Vereador Renato Guimarães falou a respeito das conquistas do movimento feminista ao longo de sua história, ressalvando que estas têm sido limitadas às relações institucionais e analisou a presença do comportamento "machista" em nossa sociedade, parabenizando as mulheres  pelo  seu dia. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Professora Zilá Breitenbach, que salientou as dificuldades hoje enfrentadas pela mulher, atentando para a responsabilidade deste Legislativo na elaboração e fiscalização de leis que viabilizem <MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>um novo rumo para nossa sociedade. A seguir, foram entregues flores à Irmã Nelli, pelo coral infantil da Pequena Casa da Criança e pela Vereadora Anamaria Negroni, e às Senhoras Eva Sopher e Zilá Breitenbach, pela Vereadora Anamaria Negroni. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou que, hoje, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Adel de Carvalho do Palácio Aloísio Filho, será inaugurada a Exposição Fotográfica "Faces da Mulher", com trabalhos dos artistas Valter Freitas e Eduardo Tavares; convidou os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Riograndense e, às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, agradeceu a presença de todos, suspendendo os trabalhos, nos termos regimentais. Às dezesseis horas e cinqüenta e oito minutos, constatada a existência de "quorum", foram reabertos os trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib declarou-se contrário ao uso, para realização de homenagens, dos períodos de Grande Expediente e Comunicações. Destacou ser o mês de maio o do dissídio dos municipários, discorrendo sobre a situação salarial dessa categoria. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento verbal do Vereador João Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/97 (Processo nº 791/97). Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 16/97 e a Emenda nº 01 a ele aposta. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Resolução nº 04/97 que, a Requerimento, aprovado, do Vereador João Dib, teve adiada sua discussão por três Sessões. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 05/97, por vinte e cinco Votos SIM, tendo votado os Vereadores Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Décio Schauren, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Gilberto Batista, Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt e Elói Guimarães. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Gerson Almeida, de nº 50/97 (Processo nº 798/97 - requer audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para análise do Projeto de Lei Geral das Telecomunicações Brasileiras); do Vereador Hélio Corbellini, de nº 47/97 (Processo nº 776/97 - Moção referente à nomeação de Agentes Administrativos aprovados em Concurso Público promovido pelo Ministério do Exército), após ser encaminhado à votação pelo Vereador Antonio Hohlfeldt. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 10/93 e 11/97; os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 01 e 02/97; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 05 e 10/96;  os Projetos  de  Lei  do  Legislativo nºs 09 e 18/97 e o Projeto de Lei do Executivo nº 05/97. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Antonio Hohlfeldt relatou preocupação dos moradores da Vila IAPI, face ao grande número de autuações ali realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Viação, solicitando maiores estudos do Executivo Municipal, a fim de que possam ser encontradas soluções que viabilizem a preservação daquela área sem <MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>prejuízo de seus moradores. O Vereador Adeli Sell convidou a todos para a inauguração da Mostra

Fotográfica "Faces da Mulher". Ainda, criticou propaganda veiculada pelas Lojas Gang, relativa ao retorno às aulas, classificando-a como antiética e dizendo ser ela um desrespeito à categoria dos professores. O Vereador João Motta comentou ponderações hoje feitas pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, no concernente à Vila IAPI, colocando-se à disposição para a busca de um melhor equacionamento da situação dos moradores daquela área. Referiu, também, trabalho que está sendo executado no intuito de resgatar e incorporar à memória da Cidade a figura do Professor Darcy Ribeiro. Finalizando, disse que, caso ocorra uma aproximação política entre o Partido Democrático Trabalhista e o Partido dos Trabalhadores, ela será embasada no respeito à trajetória política do trabalhismo, simbolizada por aquele partido. O Vereador José Valdir reportando-se ao pronunciamento do Vereador Carlos Garcia, em Comunicação de Líder, considerou extremamente agressivo e ofensivo o comercial veiculado pelas Lojas Gang, rebatendo argumentos de que a aludida peça publicitária encontra amparo na liberdade de imprensa e configura a linguagem entendida pela nova geração. Às dezessete horas e quarenta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O Ver. Reginaldo Pujol solicita licença para tratamento de saúde no período de 05  a 07 de março.

 

(Obs.: Foi apregoado Requerimento de licença do Ver. Reginaldo Pujol e empossado o Suplente, conforme consta da Ata.)

 

O Ver. Gilberto Batista está com a palavra, nos termos do § 7º do art. 12 do Regimento.

 

O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente, componentes da Mesa Diretora, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, visitantes, familiares e amigos aqui presentes.

(Lê.) “É com alegria e emoção que hoje faço meu primeiro pronunciamento na tribuna desta Casa que é do povo. Obtive 2.268 votos, fruto de um trabalho comunitário desenvolvido num espaço curto de tempo e restrito a uma única região de Porto Alegre, que é o Bairro Sarandi. As pessoas que depositaram o seu voto acreditaram e acreditam nas minhas idéias e nos princípios que sempre dirigiram a minha vida em busca de um ideal responsável e honesto.

Esta votação foi insuficiente para tornar-me titular de uma cadeira nesta Casa, mas qualificou-me como primeiro suplente da Coligação UNIÃO POR PORTO ALEGRE, que elegeu quatro Vereadores. Hoje, sou chamado para substituir o digno e competente Ver. Reginaldo Pujol que, como eu, integra o quadro do PFL.

Aproveito a oportunidade para dedicar parte deste pronunciamento à comunidade do Bairro Sarandi, responsável por 90% da minha votação. Chegou a hora de cumprir o que prometi: muito trabalho com dedicação e disciplina, tentando atender e encaminhar todas as reivindicações daquela comunidade à qual devo minha passagem por esta Casa.

É preciso ressaltar, no entanto, que o meu trabalho, dedicação e disciplina não se restringem apenas à minha comunidade, mas, sim, a toda a Cidade. Estejam, pois, todos certos de que, ao assumir este mandato, estou também assumindo a defesa de Porto Alegre. Farei tudo o que for possível em favor do diálogo, da fiscalização e, na hora de votar, o farei com a consciência de quem quer ver o bem da população da sua cidade.

Por fim, Sr. Presidente, agradeço a DEUS por esta oportunidade e por todas as horas em que ele me ajudou na trilha que me trouxe até aqui.

Dedico uma homenagem especial à memória de meu pai, Adão Sílvio Batista. Agradeço ao Secretário Estadual da Saúde, Deputado Germano Bonow, meu padrinho político, que sempre me ajuda com suas orientações e em quem tento me espelhar para levar adiante o caminho da vida pública. Agradeço a minha mãe, a minha esposa, a meus filhos, a familiares e amigos aqui presentes. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em nome desta Casa, Ver. Gilberto Batista, receba os cumprimentos pelo mandato em que V. Exa. acaba de ser investido pelos dias em que aqui estiver presente, na certeza de que desempenhará o seu mandato e as suas atividades com dedicação, denodo e alto espírito público.

Requerimento, de autoria da Vera. Anamaria Negroni, solicitando que seja invertida a ordem dos trabalhos, que se inicie pelo Grande Expediente.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Antes de entrarmos no Grande Expediente, o Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia lº de janeiro, nesse mesmo espaço, em nome da Bancada do PSDB, nós deixávamos bem clara a posição que os "tucanos" teriam e que já vêm tendo nesta Casa, nos anos anteriores, em relação ao Executivo Municipal: uma prática de oposição, de fiscalização, mas também de uma clareza muito grande em relação à responsabilidade que uma bancada de oposição tem e que é igualmente da negociação política. Eu quero registrar aqui a minha satisfação sobre a decisão da Prefeitura Municipal - e quero destacar o papel, sobretudo, do Vice-Prefeito Fortunati - de retirar o Plano Diretor da Casa. No dia 17 de fevereiro, diante do próprio Prefeito, nós havíamos registrado a nossa preocupação em relação às linhas gerais do Plano Diretor, quando, depois da reunião que tivemos com o Vice-Prefeito e com a Bancada, voltamos a enfatizar a preocupação e a chamar a atenção, inclusive, do Vice-Prefeito e da própria Bancada do Partido dos Trabalhadores, que desconheceria boa parte da proposta trazida. A própria assessoria do PT, no ano passado, integrada àquela comissão técnica que atuou na Casa, havia assinado um documento que é o parecer final, que é o Relatório que preconizava a retirada do Plano Diretor diante de uma série de equívocos que ali estavam identificados.

Então, nos é grato ver a seriedade que o Executivo, na pessoa do Prefeito Raul Pont e do Vice-Prefeito José Fortunati, tem no trato dessa questão. Isso não elimina, Ver. Gerson Almeida, a preocupação da expressão do Secretário Burmeister, que diz que no máximo dentro de um mês vai reenviar o Projeto, porque  acho que em um mês não se arrumam os defeitos que o Projeto tem, e o Ver. Lauro Hagemann sabe bem disso. Vai precisar de bem mais tempo na SPM.

Assim como houve sensibilidade para fazer a retirada, vai haver também sensibilidade para que - ouvindo e vendo e lendo os documentos que, dentre outros, o IAB e as faculdades da área de Arquitetura, como a Ritter dos Reis, elaboraram, produziram e entregaram, integrados ao documento final, nesta Casa - a Prefeitura revise o Projeto, para que possa depois mandar um projeto que receba a colaboração da comunidade e da própria Câmara, retomando a tradição do processo que foi desenvolvido em l979, quando da votação e aprovação do projeto que hoje é a Lei do Plano Diretor  de 79 e que ficou aqui na Casa cerca de um ano com amplas discussões (na época era Relator o Ver. Brochado da Rocha) que resultaram num projeto que não era nem do Executivo nem da Casa, era um projeto que atendia a Cidade de Porto Alegre. É esta e tão-somente esta a minha expectativa.

Acho que isso é um exemplo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, do que pode fazer a oposição. Não é só brigar contra, não é só ser contrário, mas é, de fato, colaborar com o Governo, em qualquer área. Eu gostaria de ver essa posição incluindo o PT na Assembléia Legislativa e na área federal, na Câmara e no Senado.

Quero colocar outro dado que me relatou o responsável pelo GAPLAN, Sr. Ubiratã Souza. Na segunda-feira, cedo, ele me telefonou pedindo que eu verificasse a edição do Diário Oficial daquele dia, 4 de março, terça-feira e o Decreto 11.702, que no seu artigo 1º abre suplementação na Secretaria Municipal de Cultura colocando mais 30 mil reais para o FUNPROARTE e mais 32.500 reais para o mesmo lugar em outra rubrica, perfazendo 62.500 reais,  que resulta de um acordo que nós desenvolvemos, no ano passado, com o Governo Municipal, ainda sob a Liderança do Ver. Henrique Fontana, no sentido não de se apresentar Emenda ao Orçamento, mas no sentido de que a Prefeitura cumprisse a lei, o que não estava fazendo, de ter valores orçamentários semelhantes entre o FUNCULTURA e o FUNPROARTE. Isso não estava ocorrendo. O Orçamento Municipal enviado à Casa destinava mais dinheiro ao FUNCULTURA do que ao FUNPROARTE. Queríamos uma Emenda, houve um apelo para que não se fizesse a Emenda, um compromisso para a suplementação. E eu quero registrar com satisfação que o Governo cumpre a suplementação através desse Decreto. E com isso a Cultura, Ver. Hélio Corbellini, acabou ganhando mais dinheiro, o FUNPROARTE acabou subindo um pouquinho mais o valor. Deixo esses dois registros, Sr. Presidente, para dizer que é assim que o PSDB  pretende agir, enquanto oposição ao Executivo Municipal: fazer a crítica, fazer a proposta, fazer a negociação e fazer também o registro da seriedade, quando isso ocorrer. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para fazer uma Comunicação de Liderança.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, convidados que comparecem a esta Sessão, os jornais de hoje noticiam que o Governo do Estado encaminhará, ainda neste mês, um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa  chamado Pró-Social, que tem diversos objetivos declarados, e sobre alguns deles temos que conversar. É importante que se perceba que, muitas vezes, na fachada das boas intenções temos a concretização de algumas idéias e, aqui, oriundas daquilo que o Ver. João Dib sempre coloca, do projeto neoliberal. Porque, realmente, neste Projeto Pró-Social, o que o Governo do Estado busca, na mesma linha do Governo Federal, é a desmoralização definitiva da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. O Governo do Estado propõe um incentivo em termos de redução de tributação, basicamente no  ICMS, desde que as empresas contratem trabalhadores, e o objetivo declarado é o aumento da oferta de empregos, mas esses trabalhadores serão contratados através de cooperativas que eles organizem, ou seja, sem vínculo de emprego, sem Fundo de Garantia, sem férias, sem hora-extra, sem insalubridade, sem aviso prévio, sem férias proporcionais, sem 13º salário. Esses são os trabalhadores que o Governo do Estado quer que tenham postos de trabalho mediante o Pró-Social.

Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é claro que a criação de empregos é importante, é claro que todos devemos incentivar, elogiar iniciativas  que tenham esse objetivo, mas, quando por trás disso está a concretização da chamada "flexibilização do direito do trabalho," ou seja, negar direitos cinqüentenários dos trabalhadores brasileiros, temos que fazer a denúncia. É nossa obrigação. Porque, no Pró-Social, o que se busca, realmente, é deixar os trabalhadores sem  o mínimo que eles têm, que é a CLT. A CLT, cinqüentenária, garante direitos elementares aos trabalhadores - adicional noturno, periculosidade -, sem o que é impossível o trabalhador ter uma renda digna, minimamente digna. Pois o Pró-Social tem a fachada de criar empregos e, na verdade, torpedeia definitivamente a CLT.

Faço este registro, este protesto, até porque hoje, na Justiça do Trabalho, recebi dos Advogados Luís Burmeister e Sheila Bello esta denúncia. Temos a obrigação de nos posicionar contra aquilo que é, na verdade, um embuste. Sob a aparência de um progresso na criação de empregos, temos, na verdade, a concretização do sepultamento da CLT. É um projeto nefasto do Governo Federal e, infelizmente, é posto em prática através de um programa supostamente progressista, supostamente benéfico, mas que é a concretização daquilo que é o malfadado projeto neoliberal do Governo Federal, encampado pelo Governo Estadual, através de medidas como esta. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE:  O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.

 

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em l6 de setembro de 1996, este Vereador encaminhou ao Executivo Municipal um Pedido de Providências, solicitando ao órgão responsável no Executivo o seguinte:"  Colocação de um abrigo junto ao Posto de Saúde localizado na Rua Vieira da Silva, Bairro Sarandi". Era uma reivindicação da comunidade do Bairro Sarandi, das pessoas que procuram os postos de saúde do Município para que elas pudessem ter um abrigo enquanto esperam a hora de serem atendidas. Para  a surpresa deste Vereador - já nem tanta, porque tem-se tornado repetitivo -, recebi a resposta do Executivo Municipal no dia 24 de  fevereiro de 1997, portanto, cinco meses após a solicitação do Pedido de Providências, até porque o nosso Regimento, Ver. João Dib, naquele momento, não estipulava ainda prazos para a resposta a Pedidos de Providências. Mas o mais surpreendente não foi a demora e sim o teor da resposta. Dizia o Executivo: "Não é atribuição da Secretaria Municipal de Transporte o atendimento da solicitação. Trata-se de problema que deve ser resolvido pelo Posto de Saúde, porque não é  ponto de ônibus". Ora, Srs. Vereadores, em nenhum momento este Vereador disse que era um problema da Secretaria Municipal de Transportes, em nenhum momento este Vereador negou que fosse um problema do Posto de Saúde. O Pedido de Providências diz claramente tratar-se de um Posto de Saúde na Rua Vieira da Silva, no Bairro Sarandi. O Executivo Municipal, então, respondeu-nos, através de um documento oficial, que isso não era de responsabilidade da SMT. Considero que os Vereadores devem ser respeitados. Se eles não têm a competência da resposta, eles têm que ter o cuidado da resposta, saber o teor da solicitação e responder: "Não há dinheiro, não está previsto no Orçamento  Participativo, não é oportuno, neste momento, fazer essa obra". Mas não digam para os Vereadores que se trata de problema a ser resolvido pela Secretaria Municipal de Saúde e não pela Secretaria de Transportes. Todos os Vereadores, independentemente de Bancada, devem lutar para que o Executivo Municipal respeite esta Casa Legislativa.

Esse mesmo desrespeito, Ver. Nereu D' Ávila, ocorre com uma lei aprovada por esta Casa, de iniciativa deste Vereador, assinada pelo Presidente Isaac Ainhorn,  enviada para o Executivo Municipal que, conforme o art. 77, não se manifestou nos 15 dias de prazo. Portanto, passou a ter validade a Lei que obriga o Município a colocar em todas as placas de obras que se fazem, Ver. Antonio Hohlfeldt, pela cidade a data do início  da obra e a data prevista do término. Acho que é uma lei boa, que esta Casa teve o cuidado de aprovar para que a comunidade possa ficar sabendo os prazos e se esses prazos estão sendo cumpridos pelo Executivo nas obras públicas do nosso Município. Esta lei não é cumprida. Ela foi cumprida num determinado momento. Na obra da restauração do Mercado Público, quando se passava lá, pelo mês de novembro, via-se a placa onde estava prevista a entrega da obra no mês de dezembro. Inesperadamente, de repente, aquela placa saiu daquele lugar, porque a obra, por diversas razões,  passou a não ser feita dentro daquele cronograma até então previsto. Com relação a esse desrespeito é que nós temos que ter cuidado. Se existe uma lei, se foi aprovada por este Legislativo, se foi sancionada pelo Executivo, ela deve ser cumprida. Ora, se não querem que seja cumprida, deveriam ter vetado para que a discussão voltasse a esta Casa. Mas, Ver. Cláudio Sebenelo, o Prefeito sancionou. Na medida em que o Prefeito sanciona, a lei passa a vigorar, só que não é cumprida.

Isso me parece, claramente - essas ações, principalmente em relação ao Pedido de Providências -, um desrespeito a esta Casa Legislativa. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.

 

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaríamos de parabenizar o Executivo por ter retirado o Projeto do Plano Diretor e, ao mesmo tempo, esperamos que o Executivo tenha a sensibilidade de convidar as assessorias da Bancadas para que seja discutida a questão do Plano Diretor. Temos certeza de que as nossas assessorias das diversas Bancadas têm muito a contribuir para a elaboração e no processo de agilização do andamento do Plano Diretor, para que, quando ele entrar novamente em Pauta, possa estar mais depurado.

Na semana passada, tivemos a oportunidade de fazer um relato onde manifestamos nosso desagrado em relação a uma peça publicitária do Curso Supletivo Monteiro Lobato que dizia: "Eu só queria um pouco de respeito dos professores". Naquela ocasião, solicitamos a retirada da peça publicitária que estava sendo veiculada em "outdoor", jornal e na televisão. Felizmente, recebemos a comunicação da Diretora do Monteiro Lobato de que estava retirando a peça publicitária. Hoje, nos jornais, já aparece uma outra propaganda desse mesmo Curso. Dentro de alguns dias, serão retirados os "outdoors" e na televisão também não será mais veiculada. A nossa surpresa continua em relação ao magistério público, pois existe uma outra propaganda sendo veiculada na Rádio Atlântida FM, das Lojas Gang, que diz: "Vai começar tudo de novo. Professor velho, professor novo. Tem ‘mala’ de Redação, o ‘carrasco’ de Matemática, o ‘tarado’ de Religião. Tem o ‘boiola’ de Informática, a ‘mal-amada’ de Geografia e a ‘fedorenta’ de Biologia. Que saco, estou precisando de férias! Gang, a loja que te entende”. Então, achamos que este é mais abusivo do que o anterior. Felizmente o Sindicato dos Professores entrou com uma liminar solicitando a retirada imediata dessa propaganda. Até porque os adjetivos aqui empregados têm sentido de gíria ou simplesmente apresentam uma conotação chula do vocábulo: "mala”, pejorativamente, designa um indivíduo pesado, maçante; "carrasco", segundo o Aurélio, significa o indivíduo cruel, desumano;" tarado": para a propaganda da loja, o professor de Religião é, sexualmente, degenerado; "boiola" é , em gíria chula, sinônimo de "bicha" e  efeminado; “mal-amada”, conforme o Aurélio, quer dizer mulher irrealizada e não correspondida em seu amor; "fedorenta" dá a qualidade de fétida à professora de Biologia, dizendo que a mesma exala mau cheiro, não segue as regras de higiene pessoal. Os adjetivos utilizados pela Gang, para definir os profissionais de cada disciplina nas escolas, são depreciativos, ofensivos e denigrem a imagem dos mesmos. A forma grosseira e vulgar da loja Gang ao se referir aos profissionais em educação incentiva o mesmo procedimento desagregador e anti-social para os seus consumidores adolescentes. O objetivo dessa loja não é vender roupas, pelo que nos parece, e, sim, denegrir a imagem dos professores. Além de atentar contra a imagem e honra, a propaganda desestimula a participação dos jovens nas escolas, o que é totalmente repudiável. Novamente, pedimos aos colegas Vereadores que se pronunciem, porque também achamos essa propaganda altamente ofensiva a essa categoria profissional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador. )

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gilberto Batista está com a palavra  para uma Comunicação de Liderança.

 

O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, oriundo que sou do Bairro Sarandi, gostaria de registrar alguns problemas que enfrentamos há muitos anos, principalmente na Vila Elizabeth. Há mais de vinte e cinco anos as ruas daquela Vila enchem a qualquer chuva que ocorra. É comum os moradores terem que retirar seus calçados para poderem chegar em suas casas. Então, quero deixar registrada esta minha preocupação do Bairro onde resido há vinte e seis anos.

Outra preocupação que me faz vir a esta tribuna é referente a problemas com os hemofílicos da Cidade. Há pouco tempo, participei de uma reunião da Comissão de Saúde da Casa, que tratava da redução de verba por parte da Secretaria Municipal da Saúde a algumas instituições privadas que atendem pelo SUS  os hemofílicos. Isso causa estranheza, pois a Secretaria tomou essas providências no mês de fevereiro. Para surpresa geral dos hemofílicos, a verba foi reduzida drasticamente. O Sr. Secretário foi convocado para a reunião da Comissão de Saúde e não conseguiu explicar o porquê desse drástico corte de verba. Acredito que os hemofílicos ainda estão esperando uma justificativa para esse ato do Sr. Secretário, Henrique Fontana.

Sr. Presidente, o que me preocupa, realmente, agora, são os hemofílicos de Porto Alegre que, a partir de um determinado momento, estão, praticamente, sem um local de atendimento. Segundo informação da Secretaria Municipal, esses hemofílicos poderiam ser atendidos no Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul. Mas, lá, Sr. Presidente, existe um horário de atendimento e não há médico de plantão. Então, esses hemofílicos estão sem atendimento.

A minha preocupação é muito grande, pois o que foi cortado foram os valores destinados aos custos de testes para detectar outras doenças nos hemofílicos. Quer dizer, se o sangue estiver com vírus, pode estar contaminando os hemofílicos que podem ficar com problemas de saúde e até perder sua vida.

Então, o assunto me preocupa e gostaria da manifestação do Sr. Secretário Municipal de Saúde referente ao assunto. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Sr. Presidente, apresento um Requerimento à Mesa, que está assinado por todas as Lideranças da Casa, no sentido de que, após os trâmites regimentais necessários, seja considerado como dito por extenso o nome do Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso em todos os documentos formais da Casa, notas taquigráficas, atas, anais, quando referido da tribuna, em apartes, no Plenário da Casa, pelos Srs. Vereadores, mesmo se pronunciado apenas FHC.

O nosso Requerimento, que foi uma questão apresentada dias atrás pela Vera. Anamaria Negroni, se prende ao fato de que entendemos que o Presidente da República, independente de posições partidárias que tenhamos, merece o respeito que a função lhe dá.

Nesse sentido, entendemos que as atas e outros documentos têm que registrar o nome Fernando Henrique Cardoso por extenso e não apenas FHC,  como tem ocorrido.

Formalizamos o Requerimento por escrito e temos a assinatura de todas as Lideranças da Casa, a quem queremos agradecer. Entregamos o Requerimento a V.Exa. para que tome as providências cabíveis e oriente as Diretorias da Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao

                 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Grande Expediente de hoje, conforme Requerimento da Vera. Anamaria Negroni, está destinado a homenagear o Dia Internacional da Mulher.

Vamos interromper a Sessão por dois minutos para a composição da Mesa.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h57min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 14h58min): Estão reabertos os trabalhos.

Convidamos para fazer parte da Mesa o Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício, Sr. José Fortunati; a Profa. Maria Beatriz Gomes da Silva, Secretária Substituta da Educação, representando S. Exa. o Governador do Estado do Rio Grande do Sul Antônio Britto; Irmã Nelli, fundadora e Diretora da Pequena Casa da Criança, que muito honra esta Casa com a sua presença; Sra. Eva Sopher, Presidente da Fundação Theatro São Pedro, que igualmente nos honra com sua presença; a Profa. Zilá Breitenbach, Prefeita de Três Passos; Sra. Dailse Maria L. Miotto, representando, nesta oportunidade, o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Engº  Dagoberto Lima Godoy.

Esta Casa, no dia de hoje, presta a sua homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Convidamos a todos para ouvirmos o Hino Nacional.

 

(Executa-se o Hino Nacional.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Sra. Anamaria Negroni está com a palavra, para se manifestar em Tempo Especial, como proponente da homenagem.

 

A SRA. ANAMARIA NEGRONI:  (Saúda os componentes da Mesa e demais representantes.) Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores que prestigiam o nosso dia de hoje, Dia Internacional da Mulher. Eu queria começar dizendo uma frase que se faz necessária pelo fato de hoje ainda existir violência contra a mulher. "O marido pode bater e ferir sua mulher, cortá-la de alto a baixo e aquecer seus pés em seu sangue sem cometer qualquer tipo de infração desde que ele a costure de novo e desde que ela sobreviva." Esta barbárie era defendida pelo Direito Consuetudinário de Bugres, no Séc. XIV. As mulheres sofreram em todas as culturas, sociedades déspotas, constituídas por homens desumanos, ora como senhores da vida e da morte, da mãe e dos filhos, ora como legisladores de leis  injustas contra as mulheres. Infelizmente, desde os primórdios até os nossos dias, a sociedade parece estar em permanente guerra contra as mulheres, segundo farta literatura a respeito do assunto. Como acontecia com as índias que, por serem mal tratadas pelos índios e pela sociedade tribal, assassinavam as suas filhas sufocando-as na beira de rios, tal era a humilhação. Elas faziam isso para libertar as suas filhas dos maus tratos, de humilhações sofridas na comunidade. Hoje, infelizmente, ainda temos essa situação que ocorre, como sabemos, em parte, na Índia, China e em outros lugares.

Neste mundo há mulheres que assassinam suas filhas por estas serem discriminadas na sociedade onde vivem. Sabemos que, quando uma mulher ocupa um lugar de destaque, ocupa um cargo de liderança, um cargo de poder, essa mulher, na maioria das vezes, tem poder, tem força duas ou três vezes maior do que o homem que concorre com ela naquele mesmo cargo. No Rio Grande do Sul, falando a respeito de mulheres agredidas, nós temos, infelizmente, um número assustador: 11 mil mulheres são agredidas por mês, 366 por dia, 15 por hora e uma a cada 4 minutos. Isso, como se sabe, são números  oficiais, registrados, fora aquelas mulheres que, por medo, e, inclusive, por discriminação da própria sociedade em relação ao espancamento pelos maridos ou por represálias deles próprios, deixam de registrar a ocorrência sobre a violência que sofreram.

No mercado de trabalho, a mulher tem encontrado resistência, e a mídia sempre tem muita matéria a respeito disso. Ontem, o jornal “Zero Hora” divulgou uma pesquisa da Fundação SEADI. Ficamos estupefatos com a notícia: as mulheres têm um ganho, comparado com o dos homens, de 40% menos. Infelizmente, nos dias de hoje, a gente lê esse tipo de notícia nos nossos jornais!

Além disso, no campo de trabalho, a mulher sofre assédio sexual. Isso também não deixa de ser uma discriminação.

Estamos chegando ao ano 2.000 e estamos comemorando a posse de uma primeira Senadora, a posse das primeiras Deputadas Federais, a posse da primeira Desembargadora do Estado e nós fazemos festa por isso. Temos que fazer festa. Infelizmente, deveria ser diferente! Deveria estar mais equilibrada a coisa. Mas eu nunca vi, estive em outras posses de desembargadores no Tribunal de Justiça do nosso Estado, porém nunca vi uma posse tão concorrida como a da minha amiga Maria Berenice Dias como a primeira Desembargadora do nosso Estado.

Falando em nível mundial, temos a Academia de Letras, que está quase completando cem anos, e é pioneira ao ter a primeira mulher em sua Presidência. Nós, brasileiros, estamos de parabéns por sermos pioneiros nesse aspecto. A carioca Nélida Piñon assumiu, no final do ano passado, como primeira Presidente da Academia de Letras no mundo.

Como signatária desta Sessão, recebi homenagens, inclusive de meu querido amigo Ver. José Valdir, do meu não menos querido Ver. Adeli Sell por este dia. Depois, se eu tiver um tempo, vou ler essas mensagens, que são muito bonitas.

Também recebi uma mensagem de muita importância da nossa Deputada Federal Yeda Crusius.

Além dessas figura maravilhosas, homenageamos, em particular, hoje, a Irmã Nelli e a Sra. Eva Sopher, duas pessoas de segmentos distintos de nossa sociedade. Temos, ainda, pessoas tão importantes quanto elas aqui, na nossa platéia, que nos vieram prestigiar. São pessoas que estão fazendo algum trabalho por crianças e idosos na Grande Porto Alegre. Nós, neste momento, por falta de tempo, não poderíamos nominar uma a uma. Recebam o nosso abraço e carinho.

Vou declamar, aqui, um poema que escrevi para uma mulher importante para mim, muito minha amiga, num momento difícil da vida dela. Acho que resume aquilo que eu gostaria de transmitir para vocês todas. O título é: "Mulher Guerreira, Mulher Rainha".

“MULHER GUERREIRA, MULHER RAINHA

 

LEVANTA-TE MULHER!

Não nos parece que

Pretendas permanecer aí,

Tombada, chorando...

Não acreditamos que possas admitir que

Tenham  compaixões

Por ti...

 

LEVANTA-TE MULHER!

A vida continua...

Ainda, tens muito por fazer

Os compromissos te aguardam...

E, ora, não te será permitido sucumbir,

Pois, para fazeres história...

Teus próprios limites, terás que exceder.

 

LEVANTA-TE MULHER !

Sensível, leal e destemida...

Apieda-te e reza, pela sorte daquele que

por fraqueza, complexos e deslealdade,

Fora rendido, um dia, pela auto-afirmação...

 

LEVANTA-TE MULHER !

Repudia, mas perdoa

O vassalo pusilânime

que te feriu, profundamente,

Com a adaga da infidelidade.

                                                                                                                          

LEVANTA-TE MULHER !

Que a tua alma límpida, leve e poderosa,

Propelirá revoadas de borboletas azuis...

Enquanto a daquele transmitirá, às suas seqüelas,

O estigma da impureza e da poltronaria...

 

LEVANTA-TE MULHER !

Tu, como diamante puro...

Quando apunhalada pelas costas, ainda que caída,

Permaneceste altiva, firme, brilhante...

sensata, reservaste, tuas lágrimas preciosas,

Para causas mais dignas e nobilitantes.

 

LEVANTA-TE MULHER !

E, creia, nada acontece, por acaso...

Certamente, a vida te predestina às grandes conquistas.

O futuro, sábio, te presenteará com boas surpresas,

Pois semeaste justiça e amor no seu dia a dia.

 

LEVANTA-TE MULHER !

Sabemos que da ferida aberta

Apenas restou a cicatriz.

Estás curada. Estás livre!

Livre para a vida, para os novos sabores,

Para os novos perfumes e para os novos amores!

 

LEVANTASTE MULHER !

Viva o sol e a lua

Viva o céu e as estrelas

Viva o mar e a terra

Viva o vento e a chuva

Vivam as flores e as coloridas borboletas

Mil vivas ao ar puro e aos pássaros livres

Vivas mil, a ti, mulher aguerrida !

 

LEVANTASTE MULHER !

Tu que lutaste cheia de esperança e otimismo

Tu que tombaste mas, em seguida, te levantaste,    

Tu que, após a tempestade, de cabeça erguida,

Saíste em busca do dia ensolarado,

Saíste à procura da estrela guia.

 

LEVANTASTE MULHER !

Admiramos o teu sorriso e a tua lealdade.

O teu carinho e a tua atenção

O teu poder e a tua sabedoria

Tu tens brilho próprio

Tu tens a alegria de viver.

 

LEVANTASTE MULHER, GUERREIRA, RAINHA !

O mundo é teu soberana, nasceste para governá-lo.

Retornaste, para o teu reino, com todo o fulgor

O mesmo que ofuscou, chegou e afastou os medíocres

Reinas altiva, majestosa e absoluta

Para que nós, singelos súditos,

Embalados por tamanha doçura.

Possamos acreditar num amanhã melhor.”

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Como extensão da Mesa, registramos as seguintes presenças: Sra. Maria de Fátima Reis, representante do Vice-Governador do Estado;  Sra. Maria Helena Medeiros, representante da Deputada Federal Yeda Crusius; Sra. Eliane Lajes Daltro de Castro, Jussara Neli Castro Carvalho, Iracema Pirota Lockmann e Maria Clara Bonato, Gerentes-Gerais da CEF; Sra. Noaida Morais Vieira, Vereadora do PSDB de Capão da Canoa; Sra. Rosângela Fleck, representante do Diretor-Geral do DMLU; Tenente Nádia Goulart, representante do Chefe da Casa Militar; Sra. Elisabete Masera, representante da FESC.

A Vera.. Maria do Rosário está com a palavra.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais convidados.) Eu quero, na minha fala, representar o Partido dos Trabalhadores e dizer da grandiosidade e de como pode ser maravilhoso para nós, neste período histórico em que vivemos, sermos mulheres, especialmente porque atrás de todas nós, da nossa vida, existe uma história de luta, uma história de construção, de trabalho árduo de muitas que nos antecederam e que até os dias de hoje afirmam a luta  das mulheres no mundo inteiro. O dia 8 de março significa para nós um marco da presença e da luta das mulheres de todo o mundo por igualdade, contra toda violência, contra discriminações; mas, de um modo especial, as mulheres nunca pensaram somente em si. É muito da nossa característica, como mulheres, pensar na família, nos filhos, na sociedade como um todo. E quando 8 de março é estabelecido, o é com bandeiras específicas das causas feministas e com a perspectiva de construção de um mundo feliz, de um mundo fraterno, de um mundo que supere as desigualdades sociais, para ver também superadas as desigualdades de gênero. Oito de março não é, Senhoras e Senhores, uma data comercial. E não queremos que se transforme em uma data comercial. Queremos que permaneça marcada como um momento de luta, um momento afirmado da classe trabalhadora. Quero lembrar que foi em 1910, num Congresso da Internacional Socialista, que a líder feminista Clara Zetnik propôs, e foi aprovado por unanimidade, que em todos os dias 8 de março se registrasse uma data de luta e uma data de dor. Quero lembrar que o marco dessa data se deu a partir do bárbaro assassinato de 39 mulheres trabalhadoras de uma indústria têxtil de Chicago que lutavam pela redução da jornada de trabalho, pelo direito de trabalharem 8 horas diárias, questão esta já aprovada e consolidada na legislação trabalhista de muitos países. Essa data surgiu como parte dessa luta. O rosto daquelas mulheres não se perde. E quantas e quantas mulheres, nos dias de hoje, em tantas e tantas famílias, têm suas histórias de vida reproduzindo essa condição de opressão que foi denunciada em 1910 e que deu origem à data de 8 de março como uma data das mais importantes no plano internacional! Cada vez mais, Srs. Vereadores e Vereadoras, somos mulheres movidas pela necessidade e pelo desejo de superar dificuldades e de afirmar um mundo de fraternidade e justiça. A construção dos direitos das mulheres como direitos humanos, a partir da Plataforma de Pequim, contribuiu, sim, para dar visibilidade no plano internacional à negação de direitos em todos os países do mundo. Está claro, cada vez mais, o elo de ligação que existe entre a mutilação das mulheres no Oriente Médio, o aborto seletivo que ocorre na Índia, os infanticídios de meninas em tantas partes do mundo, a exploração sexual no Brasil e em tantas partes do mundo, a violência e a discriminação no trabalho.

A linha determinante de processos como esses está na opressão de classes, sem dúvida, mas também em determinantes culturais muito profundas, seculares, que precisam ser superadas justamente pela ação consciente de mulheres e homens que tenham coragem. A coragem é muito importante quando falamos na luta das mulheres em todas as épocas; a coragem de dizerem "não" a toda opressão e de dizerem "sim" a uma vida de dignidade.

Está claro que a nossa tarefa, neste final de século, na virada do milênio, é vencer os preconceitos, as discriminações, e lutar contra toda a exploração que atinge as mulheres, em particular, mas que atinge também o conjunto daqueles que trabalham e vivem da própria produção. Queremos ser respeitadas como mulheres, trabalhadoras, profissionais, nas diferentes áreas em que estamos colocadas. Um dos desafios que temos de assumir é o de, coletivamente, ganhar, seduzir para esta luta, cada vez mais, espaços, inclusive através da participação das mulheres no poder.

Por fim, quero dizer da minha alegria de comemorarmos nesta Casa o dia 8 de março. Se, neste ano, o Movimento de Mulheres de Porto Alegre definiu como tema "Reage, Mulher", de fato, está claro para nós que, ao lado de bandeiras específicas de saúde, de direito à educação infantil e creche, de direitos específicos no trabalho, de terra e emprego, outras questões, no plano da política e economia, estão colocadas como necessárias de abordagem das mulheres em nossa Cidade e no Brasil em nossos dias. Entre estas bandeiras, destaco a que faz a denúncia da redução de recursos na área social no Brasil, em todos os lugares, e que diz da importância de nos posicionarmos como mulheres, contra a redução de recursos nessas áreas sociais, porque ainda permanece, como uma responsabilidade quase que exclusiva das mulheres, o cuidado com a família, com os filhos e idosos, o que queremos mudar na cultura e mudar na vida.

Demonstramos nas nossas lutas, em 8 de março, a disposição clara de unir toda a população, de lutar por uma sociedade sem desigualdades sociais e por uma sociedade que reconheça as diferenças, nunca como inferioridade, mas como um direito a ser vivido plenamente pelas mulheres de todos os tempos. Recebam, todas, o nosso abraço carinhoso, o abraço carinhoso da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Temos nesta Casa uma Bancada feminista e a Bancada do Partido dos Trabalhadores articulada para as questões das mulheres. Não podemos deixar de registrar a importância que têm a parceria e o trabalho conjunto para que superemos as nossas dificuldades e avancemos no sentido da igualdade e realização dos nossos sonhos. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum:) O Sr. Vice-Prefeito José Fortunati está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ FORTUNATI: Sr. Presidente,  Srs. Vereadores e integrantes da Mesa  neste ato. Eu não poderia deixar de usar a palavra em meu nome e em nome do Prefeito Raul Pont para saudar, em primeiro lugar, a iniciativa da Vera. Anamaria Negroni e esta Casa, que teve a feliz iniciativa de refletir sobre esta data importante. Temos a consciência de que o dia 8 de março deve ser um momento de alegria, porque transmite a luta, de  bastante tempo, das mulheres por melhores condições de vida, pela igualdade, pelo reconhecimento junto à sociedade.

De outro lado, o momento é de reflexão por reconhecermos que ainda, infelizmente, muito a nossa sociedade tem que avançar na luta concreta pelo reconhecimento de que a questão de gênero deva ser respeitada, sim, pelas diferenças inerentes e naturais existentes, mas nunca pela discriminação existente entre o homem e a mulher.

Nós, da Administração Popular, nestes últimos oito anos, temos procurado tratar com o carinho devido essa questão, não de forma secundária, não tentando reportarmo-nos a isso como uma questão menor, mas tratando essa questão como uma questão essencial que diz respeito à vida de uma cidade, à vida do País, à vida do Planeta.

Eu espero, enquanto cidadão, que nós, homens, compreendamos a luta contra a discriminação em relação à mulher; que esta luta pela igualdade do gênero seja compreendida e que nós, homens e mulheres, possamos traduzir isso no cotidiano. Espero mais: que possamos, quem sabe, num futuro não muito distante, estar comemorando o dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, não mais analisando as fortes discriminações que acontecem em nível internacional e no nosso País, mas que possamos olhar esse dia para comemorá-lo enquanto um dia onde a questão do gênero aparece com toda a sua força, toda a sua garra, toda a sua emoção.

Mais uma vez, parabenizo a Câmara de Vereadores por esta feliz iniciativa, esperando que momentos como este traduzam uma profunda reflexão desta Casa, do Poder Executivo, da sociedade como um todo para uma das questões mais emergentes, mais abertas e mais candentes: a igualdade necessária que a mulher deve ter na nossa sociedade, começando pelo lar, passando pelo seu trabalho e conquistando a sociedade como um todo.

Parabéns a todas as mulheres, parabéns a todos nós. Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Tereza Franco está com a palavra.

 

A SRA. TEREZA FRANCO: Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e convidados aqui presentes. Este é um dia para nós mulheres reafirmarmos nossas conquistas. Penso que muitos exemplos de luta de uma mulher estão refletidos em mim. Abandonada pela própria mãe, senti na pele o preconceito, a discriminação e o sofrimento a que são submetidas mulheres que, além de sustentar suas famílias, precisam afirmar seus espaços. Tive que ir à luta. Criei seis filhos. Negra, discriminada e com uma vida nada fácil, sobrevivi. Hoje estou aqui, num reconhecimento de que a sociedade está mais aberta em aceitar e acreditar na mulher, independente de passado, cor e escolaridade. Penso que a minha luta pode servir de exemplo para muitas mulheres que não acreditam em dias melhores. A igualdade, o trabalho e a dignidade são obrigações do Estado e da sociedade, mas somente se tornarão realidade com a nossa luta. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra  por cessão de tempo da Vera. Sônia Santos.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Vera. Maria do Rosário, Vera. Anamaria Negroni, Vera. Tereza Franco e Vera. Sônia Santos (embora ausente por compromissos de representação); companheiras presentes, mulheres de Porto Alegre e lideranças que acompanham, nesta tarde, este Grande Expediente que comemora o Dia Internacional da Mulher. Gostaria de registrar a avaliação que faço, pois considero da maior importância que, por unanimidade desta Casa, segundo a proposição da Vera. Anamaria Negroni, estejamos comemorando o Dia Internacional da Mulher. Para mim, particularmente, ver o Parlamento de Porto Alegre dedicando sua tarde ao resgate da luta  feminina tem um significado muito especial, porque foi trilhando os caminhos da luta contra o preconceito, contra a chamada violência doméstica, na luta pela desigualdade e pela criação de oportunidades para homens e mulheres e, principalmente, procurando construir uma sociedade igualitária entre todos, onde as mulheres possam assumir seu espaço pleno de cidadania, que me tornei Vereadora de Porto Alegre. E quero ter, ao longo de minha vida, na minha trajetória parlamentar, o reconhecimento da minha história anterior, que quero que permaneça sempre como base de minha luta pela cidadania.

Nesta tarde, queria falar para vocês do quanto considero importante termos tantas autoridades à Mesa e, como uma oportunidade rara, tantas autoridades femininas.  Essa é a grande dificuldade desse País, onde se constitui uma Mesa com a expressão do poder político, econômico, parlamentar, porque a trajetória do Poder Público, do espaço público, das lideranças, ainda é, majoritariamente, uma trajetória masculina. Mas eu acho que, neste final de século, quando comemoramos grandes avanços tecnológicos, grandes descobertas científicas, nós temos também que lutar e fazer avançar a luta pela igualdade de representação entre homens e mulheres. Não que isso venha a significar uma postura ética; é que eu acredito que, quando repartimos, fazendo com que a representação seja mais ampla e plural, e quando essa representação é formada por homens e mulheres, nós trazemos para ela as características históricas da administração masculina e feminina. Nós trazemos para o parlamento, com maior evidência, com maior radicalidade e com maior representatividade, lutas que até há muito pouco tempo eram reservadas ao espaço de mobilização, de reivindicação de entidades não-governamentais da sociedade civil. Eu penso que, quando um maior contingente de mulheres políticas funciona junto ao contingente masculino, quer seja no Congresso Nacional, no Senado, na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores, nós trazemos conosco - essa Bancada de mulheres - uma experiência ímpar, que é a experiência do universo feminino, que é a experiência de uma administração do público e do privado, a preocupação com a cidadania e com o resgate das relações familiares, com o resgate de uma experiência em que as mulheres administram, de uma forma múltipla, quer o cuidado com os filhos, quer a relação com os maridos, quer os principais problemas econômicos que hoje prejudicam a Nação brasileira. Acho que esse resgate que a sociedade brasileira faz, através da eleição de maior número de representantes, na verdade, reflete o avanço do crescimento da luta das mulheres na sociedade, que tem hoje uma grande contribuição, uma expressiva participação dos homens.

O grande desafio do feminismo do próximo século é manter as reivindicações das mulheres, fazendo com que o conjunto da sociedade compreenda que a sociedade vai ser mais feliz, mais produtiva, quando a igualdade de oportunidade entre os homens for uma realidade no cotidiano, no dia-a-dia e também nas instituições públicas.

É importante, nesta tarde, resgatarmos algumas conquistas recentes que foram possíveis graças à atuação nos parlamentos: as legislações; as mudanças desde a Constituição de 88, que incorporaram todas as demandas apresentadas pela Carta das Mulheres; a criação das Comissões Especiais de luta contra a exploração da mão-de-obra infantil, contra o assédio sexual, que resgata o direito da criança de não ser explorada sexualmente. Todas essas bandeiras são assumidas dentro dos parlamentos majoritariamente pelos homens e pelas mulheres, mas foram trazidas pela ousadia, pela obstinação das mulheres que chegaram aos parlamentos e que têm tido um contato muito próximo com esta realidade ao longo de suas vidas, uma realidade que, tantas vezes, a sociedade, numa posição de maior comodidade, tenta esconder da grande mídia e das posições oficiais do nosso País.

Gostaria de resgatar a importância que teve o movimento das mulheres não apenas nas ruas, na denúncia, na busca de políticas públicas contra a violência em relação à mulher, pela igualdade de oportunidades no trabalho, contra o preconceito racial e social, mas, também, neste final de século, o novo papel em que a mulher se coloca, que é o de estar dentro de espaços públicos, na ONU, em congressos, nos parlamentos, trazendo para dentro dessas instâncias questões que eram consideradas secundárias e que eram consideradas apenas questões de mulher.

Mas não são apenas questões de mulher. É a questão ambiental, do bem-estar, do consumidor, da igualdade de oportunidades, que interessam a todos, a todas, a todas as mulheres e homens de bem. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE:  O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra,  pelo PDT,  para falar sobre o Dia Internacional da Mulher.

 

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu estava observando que, com a saída do nosso Vice-Prefeito, ficaram, na Mesa, além do Presidente e do Secretário, apenas as autoridades femininas, e é para nós uma honra poder saudá-las. E essas autoridades que aqui nos honram estão não na maioria, mas unanimemente, representando, no Dia Internacional da Mulher, os seus respectivos postos administrativos. Saúdo a todas com muita euforia e espero que, nesta tarde, nós consigamos, como disseram as oradoras que me antecederam, resgatar um pouco daquilo que ainda não foi consentido, no País e no mundo, às mulheres. Não quero ser tão pessimista como foi a Vera. Anamaria Negroni. Embora tendo analisado com dados concretos, ela trouxe seqüelas que ainda não foram superadas e que devem ser. Eu ficaria com a frase da Vera. Maria do Rosário, em que ela diz que o maior apostolado da mulher, a sua virtude, está no altruísmo. A Vereadora disse que a mulher pensa nos outros antes de si: na família, nos filhos, na sociedade. Eu creio que, sinteticamente, Vereadora, V.Exa., homenageou todo sentimento que cobre a figura da mulher.

Eu gostaria, também, de dar força às Vereadoras que aqui se pronunciaram, requerendo e querendo resgatar aquilo que ainda há no mundo de discriminatório, de vexatório, de diminuição da figura da mulher. Além da solidariedade que queremos dar, eu queria analisar alguns avanços que ocorreram ao longo desse tempo com a mulher no mundo e com a mulher brasileira. Eu lembrava que o Brasil, apesar de todos os problemas, tem tentado, muitas vezes, pela participação direta da mulher mas muitas vezes pela mão dos homens - nós somos parceiros das mulheres e queremos estar ao lado delas -, conquistas neste campo, avanços. Primeiro no Brasil do que praticamente no resto do mundo, o voto feminino é um exemplo. O Presidente Getúlio Vargas, em 1932, recém-egresso da Revolução de 30, através de decreto, concedeu o voto feminino, que foi inserido na Constituição de 1934 - portanto, como texto constitucional, absolutamente válido para todas as mulheres brasileiras -, conquista essa que a Argentina, aqui do lado, só foi obter pela mão de Evita Perón em 1947, e que os Estados Unidos tinham concedido cinco anos antes, em 1928. No que se refere ao voto feminino, hoje, no Jornal “Zero Hora”, a brilhante Advogada Rejane Brasil Filippi, gaúcha, está defendendo, junto ao Congresso Nacional, que haja ambulatorialmente o atendimento pelo SUS do aborto legal, aquele prescrito no Código Penal: o estupro e para o caso de haver risco de vida. Já nem se fala no outro aborto, no ilegal, que mata tantas mulheres e que também é uma bandeira que elas estão por conseguir. Então, a luta das mulheres vem crescendo e inclusive obtendo algumas vitórias. Por exemplo, na questão da lei da quota, que foi um avanço também, que oportunizou que as mulheres tivessem um “plus” para disputarem os cargos eletivos. Foi muito importante essa conquista das mulheres, através de uma Deputada Federal. Por quê? Porque obrigou que, nas listagens das candidaturas, as Vereadoras tivessem um “plus” de mulheres constando. Agora, eu, para não ser parcial, gostaria que esse “plus” fosse também para as outras minorias, para os negros, por exemplo, e que essa quota para o emprego, a obrigatoriedade de haver mais emprego, como, também, mais candidatas aos postos eletivos ... Porque aí elas também são discriminadas, como bem disse a Vera. Anamaria na "Zero Hora" de ontem. As mulheres, além de serem preteridas em função de atributos que muitas vezes os homens não possuem, além disso ainda ganham 40% menos, conforme denúncia do Jornal. Eu gostaria, também, que as quotas valessem para outras minorias porque temos que fazer justiça com as minorias, e as mulheres se tinham por minoria. Hoje, acho que está havendo avanços por parte delas que considero salutares. Eu não diria, na comemoração do dia 8 de março, que houve grandes avanços, mas, sim, que houve consideráveis avanços. E que continuem assim, que não esmoreçam! Agora, não como houve na década de 60, através de Betty Friedman, um feminismo exacerbado que queria a dissociação da parceria com o homem. Nós não somos inimigos, nós somos companheiros. Aquela frase de que “por trás de um grande homem sempre tem uma grande mulher” está superada na história e no tempo. As mulheres estão ao nosso lado e, muitas vezes, à nossa frente. Queremos ser seus parceiros, seus companheiros para as suas conquistas. Que não esqueçam que estamos solidários com elas. Neste dia, exaltemos as suas conquistas, reflitamos sobre as não-conquistas e as lutas que estão na pauta de todas elas e que obtiveram tribunas no Executivo e Legislativo. Que continuem obtendo outras frentes, outros postos de liderança para obterem mais vitórias.

Que a paz esteja convosco! Muito obrigado.  (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.) 

                                                                                                                      

 O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Registramos a presença da Sra. Télia Negrão, da coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Queremos registrar que a nossa Vera. Sônia Santos encontra-se em representação desta Casa, em Salvador, por não ter havido vôo de retorno no dia de ontem.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra  em Comunicação de Liderança, pelo Partido Trabalhista Brasileiro.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, que está no exercício da Presidência desta Casa, e Srs. Vereadores. Quero cumprimentar todas as Senhoras que formam esta Mesa, mas, principalmente, quero fazer uma referência a duas pessoas pelas quais eu tenho uma admiração muito grande: a Sra. Eva Sopher, pelo grande trabalho que ela faz  com o Theatro São Pedro, e a minha querida amiga Irmã Nelli. São duas pessoas das quais eu tenho acompanhado o trabalho que executam e acredito que as senhoras fazem uma diferença muito grande em nossa sociedade. Quero cumprimentá-las e, cumprimentando-as, estendo a saudação a todas as mulheres aqui presentes.

Hoje, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, nesta homenagem que se faz ao Dia Internacional da Mulher, quero falar sobre as discriminações, porque, afinal de contas, esse foi o tema que tomou conta de todos os pronunciamentos que eu ouvi nesta tarde. E uma pessoa que veio a esta tribuna sintetizou toda essa discriminação vivida, não especialmente pela mulher, mas por um tipo de mulher, principalmente pela mulher negra e pela mulher pobre. Existe muita diferença em nossa sociedade. Quando se trata de uma mulher rica, da alta sociedade,  que não é discriminada, ela pode disputar qualquer lugar, com qualquer homem ou qualquer pessoa dentro da sociedade, porque ela não é discriminada, e a mulher negra, pobre e, principalmente, nas condições que foram narradas aqui, singelamente, pela nossa amiga Tereza Franco, esta mulher é discriminada. E a discriminação que elas sofrem pode ser sentida ao ver aquela mulher negra se levantando lá do seu lugar, carregando o mundo inteiro nas costas e se dirigindo para esta tribuna para, com muito esforço, pela primeira vez, poder encarar este Plenário e todos os senhores - ela, que simboliza a discriminação -, poder falar em nome do Partido Trabalhista Brasileiro sobre a discriminação que sofre. Esta homenagem que se faz no Dia Internacional da Mulher, e a necessidade de toda a sociedade que envolve todos os setores sociais, deve ser, especificamente, contra aquelas pessoas que sofrem discriminação.

É uma felicidade homenagear mulheres como Maria do Rosário, Clênia Maranhão, como a minha querida Tereza Franco, como as mulheres que vieram a esta tribuna, as mulheres que estão aqui presentes, que não cansam de lutar para que exista realmente igualdade. Essas mulheres têm uma consciência muito grande da direção que têm de seguir nesta luta. Ela não pode ser uma luta demagógica, não pode ser simplesmente política. É uma luta muito mais social. E é exatamente visando a essa igualdade, para resgatar esses valores que ficaram perdidos ao longo de nossa história, que nos somamos aos demais setores da sociedade a fim de que mulheres como Tereza Franco possam vir a esta Casa representar os segmentos sofredores da sociedade para dizer o que eles sofrem na carne, de como são alijados em nossa sociedade, do mal que essas mulheres sofrem. Eu não digo apenas, minha querida amiga Tereza Franco, da mulher negra. Digo a você da discriminação com relação à mulher  pobre, só que a mulher negra e pobre ainda tem uma discriminação maior. Mas a Irmã Nelli Capuzzo, que milita ali, em uma das vilas mais pobres de nossa Porto Alegre, sabe muito bem da discriminação que aquelas mulheres pobres, negras ou brancas, sofrem em relação à nossa sociedade. E essa luta, a luta de todos nós, neste dia, simboliza essa união de forças e deve ser para que esses valores possam ser resgatados, para que a nossa sociedade possa ser igualitária, para que homens e mulheres possam ter o mesmo direito, ocupando o lugar que ocupem em nossa sociedade, sendo pobres ou ricos, negros ou brancos, mas todos temos o direito de galgar os postos para os quais estamos preparados, assim como, hoje, Tereza Franco, a quem admiro, vem como uma legítima representante do seu segmento social, aqui, para falar em nome desse segmento, em nome da mulher e, orgulhosamente, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro.

Parabéns a V. Exa., parabéns a todas as mulheres, e podem ter certeza de que o nosso Partido estará sempre unido para que essa luta possa ser vitoriosa. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

 O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra em Comunicação de Líder.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, presidindo a Sessão; Exmas. Senhoras que representam os vários segmentos do poder nesta Cidade: culturais, políticos, econômicos, administrativos, sociais, militares; Srs. Vereadores. O meu Partido - PPS - não poderia ficar ausente desta comemoração, e saudamos com muito júbilo este Dia Internacional da Mulher. Peço licença para, em nome do resgate que se faz do papel cada vez mais crescente da mulher na nossa sociedade, resgatar um nome que, para nós, simboliza muito: o da primeira mulher Vereadora de Porto Alegre; Julieta Batistiolli,  que foi eleita como Suplente na primeira Legislatura desta Casa, há 50 anos. Ela, para nós, simboliza a luta das mulheres contra a discriminação. Ela, dirigente sindical, operária, foi, em função de sua luta, discriminada, presa e perseguida, embora tivesse sido uma mãe e esposa exemplar. Em nome desse resgate, quero dizer que Julieta Batistiolli ocupou, nesta Casa, pela primeira vez, há 50 anos, a função de Vereadora. Para nós, Julieta Batistiolli representa  a luta das mulheres nestes últimos 50 anos, nesta Cidade, que culmina hoje com esta festa cívica, tendo aqui na nossa mesa um grupo representativo de mulheres que se destacaram na sociedade. Julieta Batistiolli assumiu a Vereança desta Cidade e pronunciou no seu primeiro discurso, no dia 12/02/48, as seguintes palavras: "Minhas palavras deveriam ser de congratulações, por ser esta a primeira vez que uma mulher participa  de uma Câmara de Vereadores, mas, muito pelo contrário, elas vão ser de protesto veemente contra um Governo de inépcia, contra um Governo que quer governar contra o povo". Com essas palavras, Julieta Batistiolli começou a sua  carreira de Vereadora nesta Cidade. Foi dirigente do Sindicato dos Tecelões da antiga fábrica Renner, foi uma precursora dos movimentos emancipacionistas, ajudou a organizar um congresso de mães em Porto Alegre, ajudou a organizar um congresso de mulheres no Rio de Janeiro, trabalhou pela paz e por isso foi presa. Enfim, Julieta foi um exemplo de mulher precursora dos movimentos a que hoje estamos assistindo. Julieta Batistiolli faleceu em novembro do ano passado com quase 90 anos. Era filiada ao PPS, sucessor do PCB, porque ela, desde jovem, era uma comunista militante. Mas, na verdade, Julieta é um patrimônio desta Cidade, da sociedade gaúcha, da sociedade brasileira, da sociedade humana. É  um patrimônio de todos os que lutam por justiça, dos trabalhadores, dos movimentos de mulheres, dos partidos que congregam essas mulheres, os de esquerda, de todos os cidadãos e cidadãs que acreditam num mundo melhor. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra pelo tempo que lhe cede o Ver. Pedro Américo Leal, em Grande Expediente.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Digníssimas autoridades mencionadas, Senhoras e Senhores: em nome do meu Partido, o Partido Progressista Brasileiro, gostaria de prestar a nossa homenagem pelo Dia Internacional da Mulher e destacar os múltiplos papéis, talentos e virtudes das mulheres. Não poderia destacar todos. Por isso, apenas irei pinçar alguns. O mais importante, no meu modo de ver, é o papel da mulher-mãe. E, para isso, eu gostaria de ler uma breve poesia:

"Mãe, em  ti nasce o amanhã.

Mãe, tu tens muito de Deus, porque geras vidas!

Mas, tu és primeira e a grande responsável por aqueles que geraste.

Não importa tua cultura, tua posição social.

Não importa tua cor, tua situação econômica.

Não importam teus títulos.

O teu VALOR, Mãe, está na tua maneira de ser, está no assumir a tua vocação até as últimas conseqüências.

Queremos ver em ti, antes de tudo,

a grandeza de seres tu mesma, sem aparatos,

sem superficialidades,

sem máscaras.

Queremos que nos dê teu amor,

que nos mostres, com exemplos, o que nos dizes.

Queremos que nos acompanhes no nosso dia-a-dia.

Mãe, és alguém muito importante e tens parte na construção da tua e da nossa história.

                                                  (Profa. Ignês Cunha - S.M.)”

 

Gostaria, para homenagear as mulheres mães, de homenageá-las na pessoa de Tereza Franco, a nossa querida "Nega Diaba", que, neste momento, batizo como "Tereza de Deus". A Tereza é mãe de seis filhos e avó de 13 netos. Em tua homenagem, Tereza, homenageio todas as mulheres mães. A mulher professora, formadora de gerações, formadora do nosso futuro. Homenageando as professoras, eu gostaria de citar e homenagear Dona Maria Beatriz Gomes da Silva, professora; a ilustre professora Vênus Tombo que, por muitos anos, acompanhei lá no Colégio Florinda Tubino Sampaio; as Professoras-Vereadoras, Clênia Maranhão e Maria do Rosário, recebam as nossas homenagens. A mulher trabalhadora: gostaria, então, de homenagear todas as funcionárias trabalhadoras desta Casa Legislativa. Gostaria de homenagear a mulher política nas pessoas das Veras. Anamaria Negroni, Maristela Maffei e Sônia Santos, dignas integrantes dessa Câmara de Vereadores e de destacar, ainda, que o meu Partido, o Partido Progressista Brasileiro, tomou a vanguarda e constituiu a Fundação da Mulher Gaúcha, que visa a incentivar a participação da mulher na sociedade e na vida política. E nisso homenageio a nossa querida Prefeita Municipal do Município de Três Passos, que hoje nos visita, Profa. Zilá Breitenbach; as nossas homenagens à Prefeita e Vereadora. Vejam, Srs. Vereadores, a multiplicidade de papéis e de virtudes que as mulheres nos apresentam. Gostaria, ainda, de homenagear a mulher empreendedora e empresária, a grande empreendedora Eva Sopher. E uma empresária com quem há anos convivo, a Sra. Dailse Miotto, que hoje está aqui conosco representando a FIERGS. E uma mulher especial, dentro do papel de mulher com responsabilidade social, que é a Irmã Nelli, fundadora da Pequena Casa da Criança, hoje transformada em Fundação Irmã Nelli. Irmã Nelli, acho que a Senhora não se recorda, mas, em 1961, privei com a Senhora, lá no Pensionato da Mostardeiro, nº 215, quando namorava a minha esposa, Glória Maria Simões. Lá convivemos naquele tempo, quando a Senhora iniciava a sua grande caminhada, e, desde aquela época, tenho imensa admiração pela Senhora. Mas, Senhoras e Senhores, lá estão 300 crianças, retiradas da mais absoluta miséria, que retornam à sociedade preparadas para o trabalho. Lá temos creches, lá destacamos a Casa-Lar, e de lá são as crianças sentadas lá em cima, todas de chapeuzinho azul, bem comportadas, as quais homenageio no nome da menina Alcione Beatriz, que lá está de cor-de-rosa. Esses, Irmã Nelli, são seus frutos. São as testemunhas do exemplo vivo para que o sigamos. Destaco, Irmã Nelli, a importância do convênio que a Fundação mantém com a Caixa Econômica Federal. Hoje, Senhoras e Senhores, a Caixa mantém 300 adolescentes oriundos da Casa da Criança, lá trabalhando com carteira assinada e desenvolvendo seus talentos. Irmã Nelli, minhas homenagens.

Também homenageio aqui, como personalidades que têm muita responsabilidade social, pois cuidam da nossa segurança, as ilustres representantes da nossa querida Brigada Militar: Maria Jaqueline Machado e Nádia Goulart. Meus cumprimentos.

Por último, homenageio a mulher-esposa e, homenageando-a, presto homenagem à minha esposa Glória Regina a quem, há 32 anos, no altar, prometi tornar feliz. E digo publicamente: estou fazendo muita força para manter esse compromisso. Peço a Deus que me ilumine e me fortaleça neste amor.

Senhoras mulheres, parabéns pelo seu dia. Vocês tornam o mundo muito melhor e dão um colorido especial a este mundo que Deus nos deu. Agradeço a Ele pela imensa graça, pelo imenso presente que deu ao mundo. Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra.

 

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Maria de Fátima Reis, representando o Vice-Governador Vicente Bogo; Sra. Maria Helena Medeiros, representando a Deputada Federal Yeda Crusius; Tenente Maria Jaqueline Machado, representando o Comando-Geral da Brigada Militar; Delegada Vera Regina Zacouteguy, representando o Chefe de Polícia do Estado; Gerente-Geral da Caixa Econômica Federal, inclusive, a primeira gerente em todo Estado, Eliane Castro, bem como outras gerentes, Jussara Carvalho, Iracema Lockmann e Maria Bonato. Também se fez representar, aqui, a Sra. Zaida Jarros, Presidente do Jornal do Comércio nesta Cidade. Não poderia deixar de nominar a nossa querida Vereadora de Capão da Canoa que aqui está, Sra. Noaida Morais Vieira, que trouxe, com ela, mais dezenove mulheres. O nosso muito obrigada a todas vocês que estão aqui prestigiando este nosso evento. Por outro lado, gostaria de contar com a paciência de vocês para ler mensagens que me foram enviadas, e a primeira delas é do meu querido amigo e Ver. Adeli Sell do PT:

 

"DIA INTERNACIONAL DA MULHER!

 

Falo mais como cidadão do que como Vereador do PT. Falo como homem consciente. Não vou me dar o direito de falar, mas vou me colocar na obrigação de apontar erros do mundo em relação às mulheres.

Ainda há profundas diferenças entre homens e mulheres. O Rio Grande do Sul tem uma Senadora, Deputadas, Prefeitas e Vereadoras, mas a supremacia numérica do homem na política é ainda gritante, indicativo das disparidades de oportunidades.

Apesar da mão-de-obra feminina ter crescido, apenas 2% delas estão em postos de mando. Os níveis salariais continuam diferenciados na iniciativa privada. Mas mesmo o salário sendo equânime no serviço público, as funções ocupadas pelas mulheres são quase sempre subalternas.

Uma das maiores preocupações que apontamos neste 8 de março é quanto à violência contra a mulher. E não é só em Minas Gerais que homem mata mulher. A doença da honra masculina, do ciúme, do machismo, do preconceito faz inúmeras tragédias. E o lastimável é que assistimos estes crimes enquanto tal e pouco nos empenhamos pela justiça.

Por isso, somam-se à falta de punição os crimes hediondos de assassinatos das mulheres, estupros (muitas vezes na família, contra crianças) e o corriqueiro e deslavado assédio sexual.

Igualdade, solidariedade, fraternidade, respeito e justiça devem nortear nossas relações sociais, humanas, bem como a relação entre homens e mulheres.

O descaso dos governos federal e estadual e em muitos municípios em relação à saúde da mulher é afronta à vida."

 

Nisso, faço uma ressalva, porque não concordo com que haja descaso do Governo Estadual e do Governo Federal. Eles estão trabalhando por isso.

"A lista das desigualdades é muito mais longa.

Os problemas são muitos, as soluções, poucas.

Felizmente, como em Porto Alegre, algumas prefeituras criaram políticas públicas para a mulher, como as casas de abrigo de convivência para mulheres vítimas da violência.

Reconheço que a mulher foi conquistando espaços, entrou no mercado de trabalho, mas sua real valorização ainda não chegou efetivamente.

No ocidente ainda restam resquícios de orientação da sociedade.

Espero que, com nossa ação militante, estejamos em melhores condições no ano que vem."

 Outra homenagem bastante singela é a do Zé Valdir, uma singela homenagem ao 8 de março com o título "A Radicalidade da Ternura."

"A presença da mulher na luta

já é, por si só, a radicalidade:

a radicalidade de quem estabelece

a relação mais íntima com a vida

e com as mazelas do quotidiano.

 

...E a garantia de que a ternura

reivindicada pelo poeta guerrilheiro

jamais será abolida em meio à luta

e às agruras desta vida!"

                                                                          ZV -  27/2/97

 

Finalmente, eu gostaria de ler para vocês uma mensagem enviada pela nossa querida Deputada Yeda Crusius:

 

"Parabenizo a Vereadora Anamaria Negroni pela iniciativa dessa sessão na Câmara de Vereadores, e através da Vereadora cumprimento as demais representantes mulheres do Legislativo Municipal.

A oportunidade de tratar da mulher em uma sessão específica, alusiva ao seu dia, permite reafirmar o contínuo desenvolvimento de nossa consciência de gênero - Mulher, de nossa visão de mundo, e da importância que essa consciência e essa visão de mundo têm para a transformação do nosso País e do nosso mundo em uma realidade mais igualitária, mais justa. Desejo que toda a energia e a responsabilidade que representamos se afirmem para que, respeitadas e valorizadas as diferenças - inclusive as de gênero, possamos cumprir com a enorme tarefa que nos cabe".

Muito obrigada a todas as pessoas que nos enviaram essas mensagens, muito obrigada a todas as pessoas que se encontram presentes, inclusive amigas minhas, como a minha amiga advogada Altair, que também está aqui nos prestigiando neste dia. Para mim é uma honra, um prestígio contar com a presença de todos. Até o dia 9, quando espero contar com a presença de vocês, de lideranças comunitárias no Brique da Redenção, onde faremos uma nova manifestação, já meio atrasada, no Monumento ao Expedicionário, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra por cessão de tempo do Ver. Gilberto Batista.

 

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, Líderes comunitários. Gostaria de fazer uma homenagem especial a três mulheres: a minha esposa, Rosa Maria e as minhas duas filhas, Débora e Letícia, e, nessas três pessoas, eu saúdo a todas as mulheres presentes. Agradeço ao Ver. Gilberto Batista, Líder do Partido da Frente Liberal, que cedeu seu espaço, mas tenho certeza de que vou falar em seu nome para parabenizar todas as mulheres aqui presentes. Nessa Sessão Ordinária, cujo Grande Expediente é para homenagear a mulher no seu dia 08 de março, nós, do Partido Socialista Brasileiro, não poderíamos deixar de prestar nossa homenagem, que, embora modesta, é extremamente sincera, a todas as mulheres. Nós, socialistas que somos, que primamos pela igualdade, não conseguimos entender que, ainda hoje, existam diferenças tão alarmantes entre homens e mulheres, mulheres que ingressam no mercado de trabalho com salário que corresponde a 50% do salário dos homens. Menos de 1/3 da mão-de-obra feminina tem vínculos formais expressos em carteiras de trabalho assinadas, excluindo as mulheres do sistema previdenciário. Embora a legislação assegure igualdade de acesso à aposentadoria, as mulheres representam apenas 30% dos aposentados. A mão-de-obra feminina está concentrada no setor terciário - 74% das mulheres. O desemprego feminino é maior do que o masculino. Agora vou dar um “autopuxão de orelha”. Vou falar na tripla jornada de trabalho, essa terceira, que é não- remunerada e, o que é pior, não é reconhecida. Com a instituição do Ano Internacional da Mulher em 1975, pela ONU, e também de sua década, 1976 a 1985, aumentou consideravelmente o conhecimento da nação sobre a situação mundial das mulheres e, dessa forma, metas foram traçadas, visando a chegar ao reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres. Hoje, com a evolução da política, a mulher, a cada dia, está ocupando mais cargos de relevante importância, tanto em nível público, quanto privado. No cenário político nacional temos inúmeras mulheres com cargos parlamentares e executivos, como vereadoras, deputadas, prefeitas, governadoras e senadoras, inclusive a professora Emília Fernandes, a primeira Senadora no Rio Grande do Sul, bem como a primeira Desembargadora gaúcha, Dra. Berenice Dias. Daqui a poucos anos a humanidade entrará no novo milênio e, talvez, a oportunidade de conquistar com plenitude a condição real de igualdade possa ser conseguida e, dessa forma, teremos, de fato, justiça social, pois homens e mulheres, nesse aspecto, lutarão em iguais condições contra a ignorância, a fome, o desemprego e o subdesenvolvimento. Esperamos que um dia possa haver igualdade de gênero, em prol de uma sociedade mais fraterna. Parabéns a todas as mulheres. Que Deus as ilumine. Muito obrigado.

 

(Não revisto pela orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Renato Guimarães.

 

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, autoridades presentes, Senhoras e Senhores. Nesta Sessão, para homenagear a luta contra a discriminação das mulheres, dia 8 de março, quero afirmar que a nossa sociedade avançou, nos últimos anos, na ampliação dos direitos sociais do povo. Esta ampliação dos direitos de todo o povo teve a influência determinante do movimento feminista. E por isso estas conquistas ajudam a superar a milenar opressão sobre as mulheres.

No entanto, essas conquistas sociais ainda estão muito limitadas e algumas se estabelecem apenas nas relações institucionais. Ou seja, elas atingem apenas - e poucos - as relações de trabalho, os direitos civis e a saúde pública. Atinge pouco, pois são muitas as denúncias de não-cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito a salários diferenciados para as mesmas funções, a exigência de testes de gravidez para admissão em empregos, a desrespeito da licença-maternidade.

 Entendemos que a superação da discriminação de gênero se dá, também, e principalmente, através da construção de uma nova cultura, de novas relações humanas, onde a solidariedade e a igualdade tornem-se valores fundamentais.

A busca determinada desses valores nos faz atuar frente à realidade de violência sexual, psicológica e física vivida pelas mulheres, mães, trabalhadoras. Podemos dizer que esta realidade é presente, principalmente, onde a miséria mais se concentra. E podemos dizer que conhecemos de perto esta realidade na nossa atuação, na nossa militância, das mães que trabalham, sustentam famílias e maridos, sofrem discriminações e agressões, das adolescentes sem orientação, sem informação e violentadas.

Gostaria de destacar que tenho o dever de falar enquanto homem, porque falei de novos valores. Nesse sentido, entendo que cada um de nós deve refletir sobre seu comportamento, enquanto pais e maridos. Acho que o Dia Internacional da Mulher cumpre também esse propósito: refletir sobre a responsabilidade masculina no mundo moderno. Temos o dever de questionar nossa cultura e educação masculina, pois ela também torna irresponsável e machista a atitude dos homens de hoje no que se refere à paternidade, à sexualidade e ao casamento.

Parabéns às mulheres por suas lutas e vitórias. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Sra. Zilá Breitenbach, Prefeita de Três Passos, está com a palavra em nome das homenageadas.

 

A SRA. ZILÁ BREITENBACH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras e demais presentes, quero cumprimentar a todos e agradecer à Vera. Anamaria Negroni, que me proporcionou a honra de estar aqui neste ato para homenagear a mulher. Não tenho a pretensão de falar em nome das homenageadas, numa incumbência que me foi dada há pouco, porque não tenho qualidades nem competência para fazê-lo. Como disse a Vereadora, é a primeira vez que estou aqui e também estou nervosa. Queremos dizer, em nome das mulheres políticas, mulheres professoras, mulheres mães, mulheres trabalhadoras, que este Dia Internacional da Mulher ainda é o fruto da discriminação, pois, enquanto tivermos que estabelecer um dia para ser o nosso dia, ainda teremos uma longa caminhada. Quero dizer, também, que temos uma responsabilidade. Como professora que fui, durante a minha vida, naquele lugar que nos cabia, até bem pouco tempo, de espaço na comunidade, como professora, como Secretária de Educação, pode ser que também tenhamos falhado no tipo de educação que temos passado às gerações. Porque, se nós, mulheres, não temos mais espaços, nós também dependemos de um tipo de homem formado de uma forma diferente, que valorize a mulher em situação de igualdade e que ofereça condições, dentro do próprio lar, para que ela possa buscar o mercado de trabalho com a mesma tranqüilidade, buscar avanços com a mesma tranqüilidade e não estar sempre angustiada com os filhos, com os problemas do dia-a-dia, aquietando a família, consolando um filho desempregado e se preocupando com a organização de uma casa, como administradora de um lar. Como mulher política, eu diria que não é fácil a caminhada, mas nós estamos começando, porque, para podermos competir em uma eleição, nós já temos que ter uma caminhada muito grande, senão não chegamos nem a competir. Enquanto os homens podem chegar a buscar um posto sem nada provar, nós temos que ter sido competentes, temos que ter tido uma história.

Quero dizer também que esse dia é muito importante, porque, aqui, nós estamos com duas mulheres, a irmã Nelli e a Sra. Eva, que representam muito da história do Rio Grande do Sul, e elas foram muito bem escolhidas para nos representar nesta homenagem. Nós, como mulheres, sabemos que tudo aquilo que foi feito foi feito com muita luta. Acreditamos no futuro, num futuro que diga que nós seremos valorizadas não por sermos mulheres, mas por sermos competentes, por termos desempenhado funções com as mesmas condições de igualdade. Por sermos mulheres, nós já recebemos muitas homenagens. Nós queremos receber as nossas homenagens pela competência que cada mulher tem. Eu também quero homenagear as mulheres trabalhadoras neste ato e  juntar as homenagens das mulheres do interior, que acredito também estar representando, e dizer aos Vereadores de Porto Alegre que é de responsabilidade do Legislativo essa caminhada de mudanças das leis, de mudança do rumo da sociedade brasileira. Por isso nós estamos na política. Nós não podemos mais, como mulheres, ficar vendo discutir aquilo que nos interessa no dia-a-dia; temos que participar. Eu faço um apelo às mulheres de todo o Rio Grande do Sul: não tenham medo, vamos enfrentar esse desafio que é a nossa participação na política, porque só assim, acredito, teremos grandes avanços que virão em benefício da participação da mulher na sociedade gaúcha. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Neste momento haverá entrega de flores, pelo coral de crianças da Pequena Casa da Criança e pela Vera. Anamaria Negroni, à Irmã Nelli e à Sra. Eva Sopher.

 

(Procede-se à entrega das flores.)

 

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Antes de encerrarmos essa etapa da Sessão desta tarde, gostaríamos de convidar todos para a exposição fotográfica “Faces da Mulher", com os temas "Faxinantes", fotos de Eduardo Tavares, e "Caras Pintadas", fotos de Valter Freitas, hoje, às 17h30min, no Salão Adel Carvalho, aqui, na Câmara Municipal.

Convidamos a todos para ouvirmos, em pé, como encerramento, a execução do "Hino Rio-Grandense".

 

(Executa-se o Hino.)

 

Agradecemos a todos pela presença, sobretudo às nossas homenageadas e às nossas convidadas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h55min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn - às 16h58min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO DIB: Srs. Vereadores, assistimos, durante três horas, o que deveria ser uma Sessão de homenagem, mas eu diria que foi uma Sessão de cansaço para as homenageadas. Não precisávamos fazer tantos discursos, dizer tantas coisas, poderíamos nos restringir. Por isso, eu disse que não gostava de usar o Grande Expediente para solenidades. Temos as terças e as quintas-feiras. Quem desejar fazer solenidades pode utilizar esse espaço. Podemos fazer três Sessões, sem nenhum problema. Três horas passamos aqui. E, depois, os espaços são usados, muitas vezes, de forma inconveniente. A Comunicação de Liderança não significa que haja precedência para quem a pede. Se há uma relação no Grande Expediente, ela tem que ser respeitada. Não se pode, porque alguém pediu Liderança, falar na frente do outro. Não pode ser assim. Portanto, sou obrigado a dizer que me aborreço profundamente vendo todas essas coisas que acontecem aqui. Não sei se todos pensam que as mulheres são tolas e que os discursos vão fazê-las mudar de idéia. Elas são extremamente sensíveis e capazes. Mas não era esse o discurso que eu iria fazer na tribuna. Eu queria dar uma mensagem ao Sindicâmara e ao SIMPA: em maio, agora, teremos o dissídio dos servidores municipais. A praça, agora, tem uma banca de advocacia, oferecendo os seus serviços ao funcionalismo público. Lá estão duas pessoas que ajudaram os municipários a ver sair dinheiro de seus bolsos, dinheiro que já estava assegurado e que foi tirado de dentro de seus bolsos. Em 1991, o Dr. Jorge Buchabqui fez valer uma lei, retroagindo, o que o Código Civil Brasileiro não permite, para prejudicar, - e prejudicou - todos os servidores municipais; em 1995, maio, o Prefeito Tarso Genro fez a mesma coisa: fez retroagir uma lei para retirar de dentro do bolso do municipário o dinheiro que já era dele. Agora, os dois, em uma banca de advocacia, estão oferecendo os seus serviços ao funcionalismo público. Acho que o SIMPA  e o Sindicâmara devem, com toda a urgência, contratar os serviços desta extraordinária dupla, que marcou muito bem a sua passagem pela Prefeitura.

Para aproveitar os restantes segundos que eu tenho, vou propor que passemos, imediatamente, à Ordem do Dia. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. João Dib, solicitando a inversão dos trabalhos, para que passemos à Ordem do Dia. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Havendo quórum passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 0791/97 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/97, que autoriza o Vice-Prefeito Municipal a afastar-se do País, de 07 a 10 de março de 1997.

 

Parecer da CCJ. Relator, Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

                             

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 0584/97 -  PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/97, de autoria do Ver. João Dib, que denomina Praça São Marun um logradouro público localizado no Loteamento Joframa, no Jardim Itu-Sabará. Com Emenda nº 01. Urgência.

 

Parecer Conjunto da CCJ, CUTHAB E CECE. Relator-Geral Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 016/97. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda nº 1. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA  a Emenda nº 1.

<MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=15 mm><LF=164 mm><AF=257 mm><D>                 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 0595/97 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/97, de autoria da Mesa Diretora, que cria cargo de Assessor Técnico Especial no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

 

Observações: - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - Art. 82, § 1º, III, da LOM.

     

O SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. João Dib, solicitando o adiamento da discussão do PR nº 004/97 por 3 Sessões.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO  o Requerimento do Ver. João Dib.

<MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=15 mm><LF=164 mm><AF=257 mm><D>                 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 0596/97 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/97, de autoria da Mesa Diretora, que cria cargo de Oficial de Transportes II no Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

 

Observações: - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - Art. 82, § 1º, III, da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 05/97. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação nominal. (Após a chamada):   APROVADO por 25 votos SIM.

Requerimentos encaminhados à Mesa.

Em votação Requerimento do Ver. Gerson Almeida para audiência da Comissão Especial da Câmara de Deputados, destinada a analisar o Projeto de Lei Geral das Telecomunicações nº 2648/96. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação Requerimento do Ver. Hélio Corbellini de Moção de Solidariedade ao Superintendente Regional do INCRA, no sentido de que seja autorizada a nomeação doas Agentes Administrativos aprovados no concurso de 1994.

O Ver. Antonio Hohlfeldt  está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ratifico meu protesto: na Casa, os Vereadores que ficam à esquerda da Mesa ficam prejudicados tanto no Plenário velho quanto no novo. No velho, não temos telefone; no novo, não temos microfone.

Eu quero, em nome do PSDB, encaminhar favoravelmente o Requerimento. Assinei, inclusive, o documento apresentado pelo Ver. Hélio Corbellini. Quero aproveitar este encaminhamento para dizer que o PSDB assinou e votou favoravelmente ao Requerimento apresentado pelo Ver. Gerson Almeida. Gostaria de registrar a nossa posição de muita tranqüilidade em relação a essas questões que envolvem, às vezes, o Governo Estadual e outras, o Governo Federal. Os termos dos dois documentos apresentados pelos Vereadores do Partido dos Trabalhadores são corretos, respeitosos, e é impossível alguém ser contrário às questões abordadas. É impossível a qualquer membro do Governo Federal, porque este caso toca no Governo Federal, não apoiar a transparência de um processo que é polêmico, é verdade, e tem oposição por parte das corporações ligadas às telecomunicações, como tem interesses de milhões de dólares em relação às empresas que vão trabalhar com essa área. Então, a transparência de uma sessão aberta, audiência pública em relação a este processo, não pode ter a desaprovação de ninguém.

Da mesma forma, o Requerimento do Ver. Hélio Corbellini solicita que se cumpra o que é objetivo do próprio Governo. Se é feito um concurso e se aprovam candidatos, é óbvio que as pessoas devem ocupar os cargos, sob pena de o concurso virar arapuca e apenas servir para se ganhar o dinheiro de registros, de matrículas, de pessoas que se inscrevem para fazer o concurso e jamais são chamadas. E isso muito mais no caso da Reforma Agrária e do INCRA, mais especificamente, num dos Estados que tem o maior conjunto de problemas - e temos, inclusive, técnicos encaminhando este problema -,  que é o Rio Grande do Sul.

Então, nos termos em que o Ver. Hélio Corbellini apresenta o Requerimento, não há nenhum óbice em votá-lo e em assiná-lo. Entendo que o Ministério deve tomar as providências compatíveis. Se os cargos existem e estão vazios, se há necessidade de técnicos - o próprio Delegado Regional do INCRA assim o entende -, segundo coloca o Ver. Hélio Corbellini, não há por que não aprovarmos que o Ministério faça os encaminhamentos necessários.

Então, não são questões partidárias, não são questões corporativistas e não são questões em que se utilizam problemas reais para fazer apenas promoção partidária, tergiversações, discursos de palanque ou coisa parecida.

Eu faço questão, Ver. Hélio Corbellini, Ver. Gerson Almeida, de fazer esse encaminhamento para uma vez mais definir, com absoluta clareza, a posição que o PSDB terá nesta Casa.

Sempre que as questões forem colocadas com respeito e nos termos que interessem realmente ao País, ao Estado ou à Cidade, nós estaremos votando favoravelmente e até assinando, como fomos convidados a fazê-lo.

Então, nesse sentido, a Bancada do PSDB encaminha favoravelmente também esse Requerimento sem nenhum problema, porque entendemos que é uma maneira de nós participarmos dessa luta que é fundamental para o País: a Reforma Agrária. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Hélio Corbellini. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos à

 

<D><D><MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=15 mm><LF=164 mm><AF=257 mm><D><E>                              PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. 0507/93 -  PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/93, de autoria do Ver. João Motta, que estabelece diretrizes gerais para a criação e funcionamento de Cooperativas Habitacionais Populares no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.

 

PROC. 0170/97 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/97, de autoria da Verª. Maria do Rosário, que regulamenta o artigo 18 do Ato das Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (dispositivos que facilitem o acesso de deficientes aos veículos do transporte coletivo) Com Emendas nºs 01 e 02.

 

PROC. 0572/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/97, de autoria da Verª. Anamaria Negroni, que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir quiosques junto à orla do rio Guaíba e dá outras providências.

 

PROC. 0593/97 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/97, de autoria da Verª. Anamaria Negroni, que altera a Lei Complementar nº 234, de 10 de outubro de 1990, obrigando os condomínios a colocar, à disposição dos condôminos, recipiente para coleta seletiva de lixo.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. 0870/96 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/96, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que modifica o art. 12 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, suprimindo o parágrafo único e acrescentando dois parágrafos, para definir as construções que devem ter ramal predial individualizado por economia. (medição do consumo de água) Com Emenda nº 01.

 

PROC. 1389/96 -  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/96, de autoria da Verª. Clênia Maranhão, que dispõe sobre o regime disciplinar dos funcionários públicos do Município de Porto Alegre, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985. (assédio sexual) Com Emendas nºs. 01 e 02. 

 

PROC. 0536/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/97, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que dispõe sobre a obrigatoriedade da abertura do comércio varejista do Mercado Público Central aos domingos pela manhã.

 

PROC. 0589/97 -  PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/97, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Reverendo Padre Florindo Cimán.

 

PROC. 0658/97 -  PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/97, que declara de utilidade pública a Sociedade Civil Servos da Caridade.

 

O SR. PRESIDENTE: Não havendo quem queira discutir a Pauta, passamos às

                     

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uso o período de Comunicações para trazer uma preocupação bastante grande que me surgiu a partir de hoje com uma série de reclamações de moradores da Vila do IAPI. O Ver. João Motta acompanhou-me várias vezes ao IAPI e tenho certeza de que tem a mesma preocupação. Já há alguns dias havia recebido alguns telefonemas de moradores de várias áreas da Vila do IAPI preocupados porque a SMOV está autuando praticamente todos os moradores da Vila que eventualmente construíram garagens e pequenas coberturas para colocar o seu automóvel na frente dos prédios. E não apenas está autuando uma primeira vez, como, na verdade, está colocando segundas e terceiras autuações. Há proprietário de imóvel no IAPI que, a essas alturas, teria que pagar o conjunto total de multas que está na base de R$ 1.600,00,..R$ 2.000,00. Isso é impossível de ser pago por parte de pessoas que moram na Vila do IAPI. Agora, à tarde, pedi que a minha Assessoria fosse até à SMOV conversar com o setor de fiscalização, e a informação que recebi é de que o Secretário titular do Planejamento deu uma ordem taxativa - imagino que veio um pouco por inspiração do pessoal ligado ao Patrimônio Histórico - para autuar o IAPI inteiro de qualquer maneira. Todos que tiverem construções irregulares serão autuados. O Ver. João Motta conhece o problema. Já estivemos juntos em algumas ocasiões naquela região discutindo exatamente um problema muito semelhante. Uma coisa é a gente coibir o abuso e evitar que isso ocorra, outra coisa é a situação concreta da Vila do IAPI: nós sabemos que, durante várias décadas, não são anos, desde a sua construção, na metade da década de 50, aquele bairro foi abandonado pela municipalidade, até em termos de fiscalização. Temos casas, hoje, no IAPI, que estão deturpadas, aleijadas, derrubadas e outras casas foram construídas, fugindo completamente do padrão de construção da Vila do IAPI. Entendo que a SPM, pois a SMOV está apenas obedecendo uma determinação da SPM - não pode ter dois critérios de autuação. Não pode ter um critério de multa e eventual derrubada, atuando apenas como polícia em uma situação, e não fazer nada em outra situação que é muito mais grave, que foi a deturpação global de prédios. Parece impossível a SPM fazer tábula rasa da história do bairro, onde o poder público é responsável pela omissão. Não falo, Ver. José Valdir, da Administração Popular, nem do Prefeito Raul Pont, nem do Prefeito Tarso Genro, mas sim do Executivo Municipal como um todo. Que, em administrações anteriores, foi absolutamente omisso e deixou o IAPI degenerar. Inclusive, em administrações anteriores - a de Olívio Dutra -, as ruas estavam deterioradas, com capim no meio da rua. Não podemos, de uma hora para a outra, depois da omissão histórica, passar para o poder de polícia, como se os moradores fossem os culpados, os bandidos. Acho que a Prefeitura Municipal tem desenvolvido, pelo menos no papel e no discurso, um projeto de recuperação da Vila do IAPI,   e isso terá nosso apoio. Agora, não se recupera um bairro batendo, espezinhando ou condenando seus moradores. Isso é burro, isto é ilógico e não terá nosso apoio e, sobretudo, é de má-fé deixar passar as eleições e depois fazer esse tipo de coisa. Isso me parece uma ambigüidade e me deixa indignado, como morador que fui ao longo de toda a minha vida. Quero trazer esse problema, em nível de uma denúncia e em nível de um apelo à Bancada do PT, em especial ao Ver. João Motta -  porque foi comigo até lá, muitas vezes, e há lá companheiros do PT que com ele trabalham, como trabalharam comigo - no sentido de tentarmos buscar uma conversa com a SPM  para, em primeiro lugar, sustar essa ação e, num segundo momento, reunirmos a Associação de Moradores do IAPI e discutirmos com a SPM, para que haja uma parada no processo de deterioração, e, num outro momento, um tipo de trabalho conjunto da Prefeitura com os moradores. Agora, bancar apenas poder de polícia me parece um absurdo. É reverter o processo de responsabilidade . Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero aproveitar para convidar os Srs. Vereadores para a inauguração de uma mostra fotográfica que se dará dentro de alguns minutos aqui na Câmara, aproveitando os espaços que existem para tal, chamada "Faces de Mulher", numa proposição do nosso gabinete, acredito que colaborando com as  comemorações do Dia Internacional da Mulher e aproveitando esta semana para esse tipo de atividade cultural.

Eu quero me somar ao Ver. Carlos Garcia, às suas preocupações colocadas em Plenário, hoje, em relação à propaganda das lojas Gang. Uma pessoa no Plenário levantou uma questão de que nós estaríamos cerceando, em última instância, a criatividade das agências de publicidade. Eu quero protestar contra essa visão. Eu sou pela mais ampla liberdade e criatividade deste mundo. No entanto, nós não podemos concordar com a falta de ética das lojas Gang ao ter colocado esta propaganda no ar, em rádios que são ouvidas por milhares de jovens desta Cidade, afrontando não apenas os professores. É uma afronta à dignidade, à cidadania do povo de Porto Alegre. É inaceitável. Eu gostaria que o dono da Gang fizesse o mesmo que fizeram, até esse momento, as pessoas vinculadas ao Monteiro Lobato, que tiveram a dignidade de ligar para o nosso gabinete, para a Comissão de Educação, ao Professor Carlos Garcia, prontificando-se em vir aqui discutir, inclusive  não deixando dobrar a propaganda na quinzena. Pela informação, eles retiraram a propaganda. É assim que se dialoga. Estamos aqui para olhar pela Cidade de Porto Alegre, defender os interesses do povo, da cidadania e da ética. É inaceitável que professores sejam tratados de "mala", “mal-amados”, "boiolas", “carrascos”, com adjetivos desse tipo, desse quilate. É inaceitável!

O meu gabinete está buscando assessoria com advogados para acionar o CONAR.

 

O Sr. Carlos Garcia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, é importante consignar que o Sindicato dos Professores de Escolas Particulares já entrou com liminar, mas quanto mais ações forem colocadas, melhor. Porque - gostaria que ficasse nos Anais - jamais foi nossa intenção cercear a livre imprensa. A nossa questão foi fundamentalmente ética. Iisso deve ser preservado.

 

O SR. ADELI SELL: Prof. Carlos Garcia, já tive esta informação, pois tive a oportunidade de almoçar com os dirigentes do Sindicato dos Professores do nosso Estado, hoje ao meio-dia, e tratar dessa questão.

Quero me somar à sua preocupação e à do Ver. José Valdir que levantou essa discussão na semana passada, e dizer que estaremos trabalhando juntos pela ética na comunicação. Queremos liberdade de imprensa, liberdade de manifestação, mas exigimos respeito e ética no tratamento da propaganda. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Motta está com a palavra.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em respeito e consideração à fala do Ver. Antonio Hohlfeldt, eu gostaria de abrir um parêntese com relação ao assunto aqui noticiado. De fato, trata-se de um processo que não é de hoje, esse movimento que existe numa tentativa de resgatar e conservar a memória arquitetônica do Bairro do IAPI, que, aliás, é um dos bairros mais belos da Cidade. De fato, pelas informações que nos são transmitidas pelo Vereador, nós teríamos que tomar conhecimento desse procedimento, relatado pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, para tentar agendar, imediatamente - e parece-me que o companheiro Adaucto já está fazendo isso -,, junto ao Governo, para que fosse informado à comunidade e aos Vereadores que estão interessados em tomar conhecimento da situação para que se possa ver a possibilidade de estabelecer-se um processo que preserve a memória. Não somos contra isso; aliás, essa é a grande unidade que existe entre nós, neste momento, mas é bom que se estabeleça um procedimento factível, viável para os moradores que, de forma progressiva, nesses últimos anos pelo menos, vêm crescendo em termos de participação na nossa Cidade. Acho que um governo que busca a participação, que prega o diálogo, não deveria, neste momento, se furtar de receber Vereadores e uma comissão representativa do Bairro para que fosse estabelecido um diálogo ou um debate para que esses procedimentos fossem acordados. Quero, portanto, solidarizar-me com a preocupação do Ver. Antonio Hohlfeldt e dizer que estaremos juntos nessa busca de espaço nas próximas horas, junto ao Governo, para que se possa estabelecer algum tipo de entendimento com relação a esses procedimentos.

Num segundo momento, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de deixar público ao Plenário, de viva voz, o movimento que estamos fazendo no sentido de resgatar e incorporar na memória de Porto Alegre uma homenagem ao Professor Darcy Ribeiro. Independentemente de estarmos hoje, pelo menos até o último momento da sua vida, convivendo em partidos políticos diferentes, é inegável que se tratava, pela sua obra, pelo seu brilhantismo, de um companheiro, de um cidadão, de um intelectual progressista; muito da sua energia foi dada em defesa de uma sociedade justa, democrática, através de uma intensa militância política, através de uma intensa participação no processo de transição política no Brasil. Parece-me que deveria ser fixado na memória da Cidade, em um bairro  que inclusive tem a ver com a característica dele, que é a Restinga, para que, de fato, a gente consolide essa idéia que estamos tendo, que é de ressaltar esse tipo de trajetória.

Encerro dizendo, desse encaminhamento, que, juntamente com os companheiros do PDT, estamos - aliás, em um momento em que nós não poderíamos agir de outra forma -, empenhados nesse debate que se faz hoje em nível nacional e há necessidade de estarmos juntos compondo um bloco de oposição política ao Governo. Estamos também empenhados nessa discussão que se faz mais em nível regional, nessa tentativa de buscar e construir uma unidade política. Eu apenas gostaria de ressaltar e chamar a atenção, ouvindo uma fala do ex-Governador Alceu Collares, dizendo, em síntese, que ele está preocupado com a perda da identidade, com a admissão do PDT no PT - expressão do ex-Governador - caso haja essa aproximação política. Eu responderia ao ex-Governador que, se nós, evidentemente, estabelecermos como princípio, nessa aproximação política, o respeito e a tradição do trabalhismo, o respeito à longa trajetória política de luta e de resistência que vários militantes desse partido fizeram, não estaríamos hoje inventando argumentos que, no meu ponto de vista, são artificiais. Eu cito, como exemplo, a forma como nós estamos, hoje, trabalhando no nosso gabinete com o companheiro Frederico, que é filiado ao PDT e que, na nossa opinião, pode perfeitamente trabalhar com o PT, pela sua trajetória, pela sua coerência, mantendo a sua identidade. Ele está trabalhando conosco na busca de um País mais decente e mais democrático, como fazia Darcy Ribeiro. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, devido ao tema que foi trazido pelo Ver. Carlos Garcia, senti-me no dever de vir a esta tribuna para fazer algum tipo de registro dessa questão, visto que, na semana passada, eu provoquei um debate a respeito do tema análogo, que foi a propaganda do curso Monteiro Lobato. Nós temos, agora, uma propaganda muito mais agressiva, muito mais ofensiva, de parte da Gang, o que prova que aquela iniciativa que tomamos foi importante e necessária. Quando falei, na semana passada, que existe uma orquestração, um ataque generalizado no País inteiro ao funcionalismo e aos professores, talvez não tivesse sido compreendido, mas agora isso está aí se comprovando. Aquela propaganda que repudiamos, acredito até que foi um equívoco, tanto que o curso Monteiro Lobato está num processo de retirada da propaganda. Agora, esta que está sendo veiculada pela Gang vem com toda uma argumentação e uma defesa baseada em muitos sofismas. Quero, aqui, registrar dois deles: o primeiro é de que isso é liberdade de imprensa. Ora, Srs. Vereadores, nunca  foi liberdade de imprensa o "vale-tudo",  porque a liberdade de imprensa está condicionada a um reconhecimento das liberdades individuais e coletivas, que uma propaganda desse tipo não está respeitando, e não é do socialismo, como se poderia suspeitar, mas do direito burguês, o reconhecimento de que toda a liberdade termina no momento em que fere a liberdade alheia, a liberdade individual e coletiva de outrem, e é o que está acontecendo com essa propaganda. Então não me venham argumentar com esse sofisma da liberdade de imprensa, reconceituando como sendo a instituição do “vale-tudo”, porque não é assim.

O segundo sofisma é que os alunos entendem essa linguagem, portanto estamos nos dirigindo aos jovens na linguagem que eles entendem. Ora, também não é critério nós admitirmos um respeito absoluto à chamada cultura, porque a nossa cultura está eivada de preconceitos e toda a vez que ela veicular matérias ofensivas à dignidade de uma categoria, veicular conceitos racistas, por exemplo, conceitos discriminadores, nós temos que repudiar. A escola não pode compactuar com esse tipo de senso comum e perpetuá-lo: pelo contrário, a escola tem o papel de fornecer informação correta, o que inclusive essa propaganda não faz. E não o de simplesmente repetir, em nome do respeito à cultura, o senso comum e todos os conceitos discriminatórios que existem no seio da chamada "cultura popular".

 

O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero registrar a minha solidariedade ao Ver. José Valdir e dizer que duas coisas me chamam a atenção. A primeira é a deturpação do entendimento do jovem em relação a alguma coisa que não é jocosa, mas é absolutamente ofensiva. O jovem sabe perfeitamente diferenciar isso. Em segundo, é a tentativa de, através de uma atitude destrutiva, sem pôr em evidência os produtos comercias que a loja vai vender, pejorativa e ofensivamente diminuir uma classe tão importante da sociedade brasileira. Parece-me que é fundamental, principalmente pelo abastardamento desse tipo de atitude, pela vulgarização, pela rotinização desse setor, um encaminhamento através do CONAR, uma comissão de ética que tenha, pelo menos, a condição de reprimir, com toda a energia, esse tipo de atitude que desmerece a classe dos professores.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Deixo claro que os argumentos que estão usando, respeitando os segmentos aos quais a propaganda se dirige, são sofismas, como é um sofisma também essa história de colocar que nós estamos pugnando contra a liberdade de imprensa. Isso não é liberdade de imprensa. Emitir qualquer conceito, ferindo a ética, ferindo o direito dos outros, as liberdades individuais e coletivas e propagando a discriminação e o ataque a determinadas categorias é a instituição do “vale-tudo”, é a selvageria, e não a civilização. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE:  Estão encerrados os trabalhos.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h49min.)

 

* * * * *